Caso Concreto Teoria E Pratica Juridica

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados…

formadores do que seja o Direito. - Acepções da palavra Direito: 2.1) DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo.…

norma jurídica um sentido mais consistente com a prática jurídica, analisada em uma perspectiva ampla. Assim, através da teoria interpretativa, entende que as divergências não são causadas imediatamente em razão da textura aberta das normas jurídicas, mas porque há fortes argumentos de que uma interpretação diversa seria mais coerente com os princípios e virtudes da prática jurídica. Assim, há dois pressupostos que seriam comuns à atitude interpretativa de uma prática social: (i) a…

O modelo normativista de fundamentação do direito de caráter mais social – Hart A contribuição do Hart para o debate do fundamento do direito na sociedade moderna aparece no inicio da década de 1960. No livro de Hart existe uma dura critica a teoria imperativista de Austin, Hart mostra que o modelo Austiniano simplifica a visão di direito, reduzindo todas as regras a um único tipo de enunciado, simplificar tudo e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

Introdução ao estudo da Hermenêutica Jurídica ( aula 1 ) Distinção entre Texto Legal e Norma Texto Legal: o resultado do trabalho do legislador Norma Jurídica: o sentido do texto legal, é o gênero que admite 2 espécies regra e princípios Ex: Texto Legal Uma suposta lei---: Art.1. É permitido aos alunos o uso de celulares durante a aula de hermenêutica Jurídica Paragrafo único. O aluno que for flagrado usando celular durante as aulas de Hermenêutica Jurídica terá seu aparelho…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na…