Caso Concreto Teoria Do Delito

Sobre a Teoria da Pena Gunther Jakobs Tradução de Lucas Ventola B. Netto I - Teoria da União A - Exposição Tanto a jurisprudencia, especialmente a dos tribunais superiores, como o setor dominante - ao menos no plano quantitativo - dos teóricos denominam seu entendimento da legitimação e dos fins da pena pública como " teoria da união", na qual, precisamente , se pretende unir diversos fundamentos de legitimação e fins.Em sua configuração principal se diz que a teoria da união há de" mediar

feito” Leonardo da Vinci RESUMO Este trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus principais aspectos, suas conseqüências e sua possível…

Direito Penal à União. Fontes Formais: leis penais, costumes (p.ex. art.139 reputação) e princípios gerais do direito. Princípios de Direito Penal   Princípio do “in dubio pro reo”: se persistir dúvida quanto a ocorrência ou não do delito, a questão deverá ser resolvida da maneira mais favorável ao réu. Princípio da vedação do “bis in idem”: significa que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo fato. Princípios de Direito Penal (cont.)  …

valor probatório previamente e em abstrato fixado pelo legislador cabendo ao juiz tão somente analisar o conjunto probatório e dar a ele o valor previsto. –em regra não é utilizado, mas há exceções: * crimes que deixam vestígios: exame de corpo delito direto/indireto * estado das pessoas: restrições estabelecidas na lei civil. Art. 155, p. único , CPP, art. 62, CPP, súmula 74 STJ. Sistema do livre convencimento motivado (da persuasão racional do juiz): Juiz tem ampla liberdade na…

consequências na busca de uma solução. Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da falta de responsabilidade e do desprezo dos condutores. Portanto, questiona-se que se os institutos jurídicos denominados dolo eventual e culpa consciente forem analisados caso a caso e de forma mais profunda, seria possível garantir mais repressão e menos impunidade. Com o intuito de responder a esse…

genérica, destinada a todos, uma realidade concreta atuando sobre o indivíduo infrator, através da sentença penal (pena in concreto) caracterizando a prevenção especial, constituindo a manifestação mais autêntica do seu caráter coercitivo. Aqui lembrar a explicação da pena de 6 a 12 anos prevista no art. 121 do CP (in abstrato). E da pena que calculamos para um caso real (in concreto). Lembrar a visualização da parte geral do CP e da parte especial do CP, mais as leis especiais…

deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos delitos[1]. A partir de uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. As penas desumanas e…

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo…

ofensa ao interesse tutelado pela norma penal. Assim, para a teoria normativa não há crime sem resultado, pois todo delito produz dano ou perigo de dano a um bem jurídico que, ou é causado pela conduta ou coincide cronologicamente com ela. Então, tanto nos crimes denominados formais quanto nos materiais haveria sempre um resultado. Pelo contrário, para a teoria naturalística, há crime sem resultado, pois, não obstante inexistir delito sem perigo ou dano ao interesse jurídico, há crimes…

presente, no sentido de que a quantidade da pena não reduz a criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta. A injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre em razão do artigo 30 do Código Penal, que estabelece a comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal quando elementares do delito, ou seja, quando se tratar de crimes próprios. No entanto, a…