Caso Concreto Teoria Do Delito

DIREITO PENAL III Ourinhos 2015 Caso concreto 1 1-Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões

termo por terceiro. Classificação doutrinária: crime comum, unissubjetivo, de dano, material, de forma livre, instantâneo de efeitos permanentes. O delito pode ser perpetrado por meios físicos (mecânicos, químicos ou patogênicos – instrumentos perfurantes, substâncias corrosivas, vírus letais); morais ou psíquicos. Consumação: Por tratar-se de delito material, instantâneo e de efeitos permanentes consuma-se com a ocorrência do resultado naturalístico. Para fins de início e término da…

8ª edição, da coleção Ciências Criminais V.5, da Editora Revista dos Tribunais: na página 63, cito, "III, O objeto da criminologia: DELITO, DELINQUENTE, VÍTIMA E CONTROLE SOCIAL. ... Cabe falar, desde logo, de uma ampliação do seu objeto porque a investigações criminológicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinquente e sobre o delito. Em consequência, o atual redescobrimento da vítima e os estudos sobre o controle social do crime representa uma positiva…

diversas teorias com o intuito de diferenciá-los, no entanto, acabam gerando ainda mais divergência na doutrina e jurisprudência. Sabe-se que o crime tentado é aplicável àqueles crimes cuja consumação não tenha sido atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente, porém, não são todos os crimes que comportam a forma tentada. Quando o crime não é consumado e é admissível a hipótese de crime tentado, a doutrina cita diversas espécies de tentativa, nomeandoas de acordo com…

OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos corrupção passiva e corrupção ativa. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na Legislação Penal…

criminalização de uma conduta só se legitima se estabelecer meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. Caso outras combinações de controle social evidenciem suficientes para a tutela desse bem, e sua criminalização será desnecessária. O Direito penal é a ultima dentre todos os medidos cabíveis e protetoras, que pode ser considerada. Pode somente intervir, caso outros meios de solução social – como a ação civil. Por tanto dar a tutela devido a bens relevantes na vida…

criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente. - Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários para fins de fixação de pena. Estrutura do Conteúdo 1 ? Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de…

CONCEITO...........................................................................3 2- TIPICIDADE PENAL..............................................................3 3- ADEQUAÇÃO TIPICA ...........................................................4 4- TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO.................5 5- INJUSTO PENAL (INJUSTO TÍPICO).....................................5 6- TIPOS BÁSICO E DERIVADO................................................6 7- TIPOS NORMAIS E…

disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução à Ciência Penal, como forma de Controle Social e, para tanto, perpassa pela análise da Teoria da Norma Jurídico-Penal e da Teoria do Crime, sempre com base em uma visão interdisciplinar, não só com as demais Ciências Jurídicas, mas, também, com as demais Ciências Sociais Aplicadas. Diante do atual contexto histórico, no que concerne ao Estado…

Promotor de Justiça de Bebedouro SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTÔNIO Advogado – Consultor Jurídico em Administração Pública Procurador Municipal Membro da OAB/Cajuru-SP SUMÁRIO: 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS; 3. TEORIA DO CRIME; 4. ADEQUAÇÃO TÍPICA IMEDIATA E MEDIATA; 5. A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO; 6. A MELHOR POLÍTICA É A PREVENÇÃO:7. CONCLUSÃO: NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: A questão…