Caso Concreto Sílvio Brasileiro Separado Judicialmente

Gustavo Ferraz de Campos Monaco** SUMÁRIO: 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto – 2. Da aplicabilidade destes diplomas legais: 2.1 Aos casos de adoção nacional de menores; 2.2 Aos casos de adoção internacional de menores; 2.3 Aos casos de adoção nacional de maiores; 2.4 Aos casos de adoção internacional de maiores – 3. Conclusões – 4. Sumário legislativo – 5. Bibliografia de apoio. 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos…

em que situações a indenização é devida pelo término do noivado. Verificou-se que a questão é fervorosamente discutida no Poder Judiciário, que presentemente julga cada vez mais casos que envolvam pedido de recompensa pela dor suportada no fim de relacionamentos amorosos. A sociedade avança ao ponto de questionar se caso seja rompido unilateralmente sem justificativa ou por culpa exclusiva, é objeto de indenização por dano moral. Palavras chave: Indenização. Término do noivado.…

convivência. 32 2.2.4 Proibição de adoção por parentes próximos 32 2.3 Outros aspectos da adoção no Estatuto 33 2.3.1 Adoção unilateral 33 2.3.2 Adoção por concubinos (agora chamados de companheiros) 34 2.3.3 Adoção por divorciados ou judicialmente separados 34 2.3.4 Adoção póstuma 34 2.3.5 Adoção por tutor ou curador 34 2.4 Efeitos da adoção estatutária 34 2.4.1 A constituição do vínculo de filiação 34 2.4.2 Parentesco com a família do adotante 34 2.4.3 Direito ao…

previdência social. Para melhor entenda o tema foi feito um estudo do conceito da seguridade social e sua evolução histórica. Após algumas considerações sobre este conceito, foram feitas considerações sobre o sistema da previdência social no direito brasileiro. Foram analisados o benefício previdenciário pensão por morte e cada um dos critérios que integram a sua hipótese ( critério material, espacial e temporal) e seu consequente normativo ( critério pessoal e quantitativo ). Foram…

........................................................................ 21 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................... 22 INTRODUÇÃO No direito civil brasileiro, as obrigações nem sempre emanam de acordo de vontades – contratos. Há outras fontes de obrigações estranhas a eles; são as obrigações extracontratuais, que emanam tanto de atos unilaterais de vontade, como da ocorrência de atos…

A nova lei protege o proprietário, mas também dá mais garantias ao inquilino, em caso de bons pagadores. No primeiro capítulo, sob o título: “A Lei do Inquilinato”, tratará sobre a parte história da legislação inquilinária no Brasil e aspectos gerais e básicos da Lei nº. 8.245/91 tal como os tipos de locações regidas pela legislação brasileira, solidariedade na locação, os prazos e a substituição subjetiva em casos de morte, separação, divórcio ou dissolução da união estável, cessão,…

78f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, 2014. Orientador: Prof. Esp. Luiz Rafael Alves de Melo. 1. Crimes contra a ordem das famílias. 2. Menores abandonados – Brasil – Estudo de casos. 3. Direito de família. I. Título. CDDir 4.ed. 341.55527 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso…

| | | | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão | | |cobrados durante o semestre. | | |

sexuais, pois não é mais necessário essa legitimação e o comprometimento a educar e criar sua prole, o que hoje não é mais válido, pois os filhos podem ser só de um, ou dos dois. Natureza jurídica Concepção clássica – Caio Mário / Orlando Gomes / Silvio Rodrigues Teoria contratualista Pacto de vontades, duas pessoas se unem por meio de um contrato. De acordo com a vontade das partes. Teoria Institucionalista – Maria Helena Diniz / Carbonnier/ Hauriou Vêem o casamento como uma instituição social

tema de conclusão de curso ante às várias pesquisas realizadas, assuntos como a Guarda de Filhos, especialmente no que concerne sobre a guarda compartilhada, que é considerado um grande avanço no trato de crianças oriundas de casais divorciados ou separados. O tema é uma nova realidade, vendo acontecer o aperfeiçoamento do potencial humano, que permite saltar sobre as barreiras preconceituosas e tradicionais que a vida apresenta, especialmente no que concerne a guarda de crianças.…