Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é uma situação conflituosa que não encontra, em princípio, uma solução no ordenamento jurídico – embora haja uma corrente defendendo a inexistência de lacunas, prevalece no ordenamento brasileiro a teoria…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

Estruturas de Concreto Armado 1 CENTRO TECNOLÓGICO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL EA 851J – TEORIA EC6P30/EC7P30 EC6Q30/EC7Q30 ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO CP 07 – CÁLCULO DE LAJES MACIÇAS RETANGULARES Departamento de Engenharia Civil – ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO 7.1 OBJETIVOS Conceito: lajes são elementos estruturais laminares, submetidos a cargas predominantemente normais à sua superfície média, que têm a função de resistir as cargas de utilização atuantes na

(UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN) Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Advogado em Natal/RN. Instituies Membro Fundador do Instituto Potiguar de Direito Pblico (IPDP). ANOTAES TEORIA DAS NORMAS JURDICAS Vladimir da Rocha Frana Mestre em Direito Pblico pela UFPE Doutor em Direito…

eral”””””””””””””””””””””””” O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo Arno Melo Schlichting* Sumário 1. Considerações iniciais. 2. O “direito” e a norma. 3. Direito subjetivo. 4. O processo, o direito, o fato, o valor e a norma. 5. Considerações finais. Referências. Notas. Resumo O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito Subjetivo como resultante da…

Semana I Caso Concreto I Resposta: As afirmativas 1 e 2 são juízes de fato pois são uma ponderação sobre algo real, e as afirmativas 3 e 4 são juízes de valor, e ao contrário do juízo de fato, é subjetivo, pois os valores são pessoais. Caso Concreto II Resposta I: O texto mostra meio que uma história informando os vários tipos de direito existentes. Ele mostra o direito de cada um, quando fala da livre comunicação de opiniões e pensamentos; o direito na norma, criado pelo estado, justo e

Resumo do capítulo 3 da obra “Teoria dos direitos fundamentais” de Robert Alexy por Rachel Dudley - O capítulo 3 da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy trata da distinção entre regras e princípios, que o autor diz ser a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais. - O autor cita diversos critérios que existem para distinguir regras e princípios, mas considera muitos de forma obscura – faz críticas a Dworkin também. Ele critica a regra do grau generalidade e