Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O livro Teoria dos direitos fundamentais é possui grande influência atualmente no Brasil no campo das ciências jurídicas. Um dos pontos mais importantes da teoria de Alexy é a distinção entre princípios e regras utilizada para analisar a estrutura das normas de direitos fundamentais. Segundo o autor, essa distinção é a base da teoria da fundamentação no âmbito desses direitos e a chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos…

ilícita por derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o detalhamento acerca da admissibilidade e inadmissibilidade no processo penal, assim como as teorias provindas da utilização da vedação probatória enfocando a teoria da proporcionalidade…

Caso concreto 2 - introdução ao estudo do direito Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futu... 778 Palavras4 Páginas Atividade de auto desenvolvimento- aula tema 1 - introdução ao estudo do direito - aborto no caso de feto anencéfalo…

Fichamento literal: BUSTAMANTE, THOMAS DA ROSA DE. TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL. A justificação e a Aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo. 2012 (p. 249-302). Capítulo 3: Problemas de Justificação de Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

constitucionalidade nos países que adotam uma Constituição rígida, que demandam um processo legislativo mais complexo, como no Brasil. O fato da Constituição ser rígida ser importante, é porque ela possui um caráter estático, mais duradouro do que as outras normas/leis. Além disso, para haver o controle, deve haver a existência de um órgão controlador. Esse conceito veio das Revoluções Liberais (revoluções de cunho burguês) principalmente a Americana e a Francesa. Que fez surgir os dois…

ideia surgiu muito anteriormente com a teoria do Contrato Social. Beccaria afirma que primeiramente os homens não visaram apenas o bem comum, mas sim a manutenção da ordem social de maneira que os particulares que abusassem de suas liberdades limitadas para atingir os seus semelhantes fossem devidamente repreendidos, mantendo assim a harmonia no seio da sociedade e preservando os bens particulares de cada um. De tal premissa surgem os questionamentos sobre esta repreensão feita pela…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO CANELA TEORIA CONSEQUÊNCIALISTA E SUA APLICAÇÃO NAS PROFISSÕES QUE DEPENDEM DE FORMAÇÃO EM DIREITO LIZANDRO VASEN Apresentação Tema existêncial e discutido amplamente hoje, haja vista a necessidade e atualidade do assunto, tem sido a ética e suas formas de abordagem, também a falta de príncípios éticos nas profissões, principalmente entre os servidores públicos mais precisamente, judiciário e legislativo. Através deste pretende-se abordar…

ideias de coisas que representam simplesmente por imitação. -indicações [indications], ou índices, que mostram algo sobre as coisas, através de uma relação física com elas, placas. - Símbolos, ou signos genéricos, que se associam aos seus significados pelo uso. Isso inclui a maior parte das palavras, frases, discursos, livros e bibliotecas. Relação entre Realidade e Linguagem -Teoria Essencialista: corrente que afirma que entre o Direito e a linguagem há uma relação ontológica (ser).…

várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos fundamentais, quais sejam a natureza dos princípios, a diferença entre princípios e regras, a análise dos conflitos entre eles e a ponderação de interesses. Sem embargo, é necessário também compreender que a Constituição Federal de 1988 está alicerçada sobre bases pluralistas, o que reflete as especificidades da sociedade brasileira. Através dessas…