Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

classificados como normas não autoaplicáveis, ou seja, não se lhes reconhecia nenhuma eficácia jurídica. Com a crise do positivismo no período pós 2ª Guerra Mundial, os princípios passam a ser reconhecidos como normas jurídicas e, conseqüentemente, nasce a possibilidade de que eles poderiam possuir alguma eficácia jurídica. A teoria positivista tinha como idéias centrais a separação completa entre o campo jurídico e o da moral e a concepção de que o processo de aplicação…

Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia produziu uma nova forma de…

METODOLOGIA JURÍDICA – AULA 01 Prevalece a tese de que o direito (CONJUNTO DE NORMAS E REGRAS QUE REGEM UMA DETERMIANDA SOCIEDADE DE CARÁTER IMPOSITIVO E OBRIGATÓRIO PARA TODOS) tem relativa independência em relação a moral (CONJUNTO DE REGRAS SOCIAIS QUE REGEM A CONDUTA DE UM DETERMINADO INDIVÍDUO, COM BASE EM PARÂMETRO DE MORALIDADE, DE ÉTICA E JUSTIÇA), todavia, elas podem se tocar em algumas situações (vide figura a direita) = O DIREITO NÃO É ENGLOBADO POR ASPECTOS MORAIS E VICE-VERSA =

Direito; Auto-autorização do Direito como possibilidade de sua Desconstrução em nome da Justiça; (B) Conceito de Direito, eficiência da norma e insistência social, regras de reconhecimento e alteração e juízo; sociologia jurídica descritiva e analítica da linguagem jurídica; (A) Teoria pura do direito, separação de justiça e lei, cisão entre ser e dever-ser, norma hipotética fundamental; auto-regulação funcional do aparelho jurídico segundo uma lógica estrutural-formal cujo…

DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea Grande Novembro de 2012

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TEORIA DAS NORMAS E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA KLAUS GÜNTHER Porto Alegre 2014 Klaus Günther é professor de Teoria Jurídica e Direito Penal na Universidade J. W. Goethe, Frankfurt. Sua principal Obra é Teoria da argumentação no Direito e na moral. Com a formulação da teoria do discurso desenvolvida por Habermas e Apel, uma ética normativa de caráter kantiano que pretende aplica os postulados da racionalidade ao âmbito da discussão sobre a correção das normas morais que

SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO LUÍS-MA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO---------------------------------------------------------------------- 04

estudo é produzido em um período pós-guerra, nesse momento a ciência é objeto de descrédito. Há agora uma mitigação do positivismo extremado, ganhando espaço as críticas filosóficas. Tópica consiste em uma maneira de pensar a luz dos problemas concretos. Na vivência do direito, constantemente os seus aplicadores estão diante de um problema que admite várias soluções. Para resolver este dilema, o principal instrumento é o uso da argumentação. A argumentação posta em dos polos de…

Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas…