Caso Concreto Sobre Direito Do índio

ESTUDO DE CASO USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE CONTEXTUALIZAÇÃO A Usina hidrelétrica de Belo Monte é o empreendimento de maior visibilidade do Governo Federal e também o que apresenta as maiores polemicas em torno da sua construção. Os estudos para implantação de usinas hidrelétricas nesta região amazônica iniciaram-se a cerca de 40 anos, em meados da década de 1970, chegando a prever a construção de 5 usinas no rio Xingú e uma no rio Iriri. Após os levantamentos iniciais, em…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. No texto da Constituição de 1988 em vigor, a terras indígenas são declaradas bens da União, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não caducam. Leia-se o…

MOVIMENTOS • CONSTITUCIONALIZAÇÃO Representa a elevação a. Alegoria de Direito Constitucional de institutos que sempre foram considerados de Direito Privado. • REPERSONALIZAÇÃO Promove a centralização do sistema jurídico no homem em seus interesses. • PUBLICIZAÇÃO Representa a crescente intervenção do Estado nas relações privadas. • DESPATRIMONIALIZAÇÃO Passa-se a valorizar o ser, o conhecimento e a educação, promovendo-se a funcionalização do sistema econômico

TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo Mestrandos Ricardo Laselva Karine Camargo Benez PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU /DIREITO DIREITO AMBIENTAL V - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL E RELAÇÕES DE CONSUMO TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1. - MEIO AMBIENTE 1.1.- O que é meio

'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'. Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16.…

para cá, estas populações desenvolveram diferentes modos de uso e manejo dos recursos naturais e formas de organização social distintas entre si. Não existe consenso também, entre os arqueólogos, sobre a antiguidade da ocupação humana na América do Sul. Até há alguns anos, o ponto de vista mais aceito sobre este assunto era o de que os primeiros habitantes do continente sul-americano teriam chegado há pouco mais de 11 mil anos. No Brasil, a presença humana está documentada no período…

1. Disserte em no mínimo 30 linhas sobre os conceitos: Capacidade, Direito Patrimonial e equidade. Capacidade é o meio pelo qual toda pessoa exerce direitos e deveres na ordem civil, existem dois tipos de capacidades a de direito e de fato. A capacidade de direito é a simples possibilidade do sujeito, ser titular de direitos e deveres, é aquela em que toda pessoa pode estar em um dos polos de uma relação jurídica, de acordo com o código civil no seu art. 1°. Já a capacidade de fato é a…

ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II Professora: Jamille Baultar Salvador – BA 2013.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7. Afrodescendentes e negros 8. Desempregados 9. Índios 10. Conclusão INTRODUÇÃO O tema…

SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Democracia 5 3. Autodeterminação 10 4. Nacionalidade 12 5. Cosmopolitismo 20 6. Meio Ambiente 24 7. Ministério Público 27 8. O Estatuto do Indio. 31 9. Formas de Estado - Moderno 34 10. Formas de Governo 35 11. Sistema de Governo 37 12. Parlamentarismo X Presidencialismo. 41 13. Regimes de Governo. 44 14. Soberania 47 15. Referências bibliográficas 49 16. Conclusão 51 INTRODUÇÃO Este é um trabalho, com pesquisas à cerca,…