Arbitragem

1. Disserte em no mínimo 30 linhas sobre os conceitos: Capacidade, Direito Patrimonial e equidade. Capacidade é o meio pelo qual toda pessoa exerce direitos e deveres na ordem civil, existem dois tipos de capacidades a de direito e de fato. A capacidade de direito é a simples possibilidade do sujeito, ser titular de direitos e deveres, é aquela em que toda pessoa pode estar em um dos polos de uma relação jurídica, de acordo com o código civil no seu art. 1°. Já a capacidade de fato é a possibilidade de exercer esses direitos e está vinculada à alguns critérios para poder exercer os atos da vida civil, por exemplo: precisa ser maior de 18 anos ou maior de 16 e menor de 18 desde que emancipado, ter integridade psíquica, ter localização (os ausentes não tem capacidade) e ser aculturado (lei 6001/73 exemplo dos índios que tem os seus próprios critérios para ter capacidade civil), podemos ver também os absolutamente incapaz e o relativamente incapaz que estão relacionados no art. 3° e 4° do CC, estes exercem os atos da vida civil sendo representados (absolutamente incapaz) ou assistidos (relativamente incapaz), pelos seus representantes legais. Direito patrimonial é todo bem material (muro, carro, cassa, etc.) ou imaterial (aluguel, direitos autorais, crédito, etc.) que a pessoa pode usar, gozar e dispor de acordo com a vontade, negociando-os em conformidade com seus anseios, alguns patrimônios são indisponíveis como por exemplo direito de família e de sucessões, porém podem ser negociáveis, dentro da arbitragem o direito patrimonial é definido como todo e qualquer direito referente a um bem que, não existindo alguma restrição legal a sua disposição por parte da pessoa, encontra-se livre, pois somente são indisponíveis aqueles direitos que a legislação assim os define.
Equidade segundo o dicionário é a disposição para se reconhecer imparcialmente o direito de cada um; equivalência ou igualdade. Ou também chamado por alguns como “a justiça com o coração”, na