Caso Concreto Sobre Direito Do índio

fatores básicos: o próprio trabalho, o objeto de trabalho e o meio de trabalho. O trabalho é a atividade adequada a um fim. Essa atividade se exerce sobre algo, que é o “objeto de trabalho”. O meio de trabalho é “aquele objeto ou conjunto de objetos que o trabalhador interpõe entre si e o objeto que trabalha, e que lhe serve para orientar sua atividade sobre tal objeto”. O resultado do processo de trabalho é o produto, ou seja, um valor de uso, definido como uma “matéria disposta pela…

FORMULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE. 1. O questionamento, em programa de perguntas e respostas, pela televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que a Constituição Federal não indica percentual relativo às terras reservadas aos índios, acarreta, como decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade. 2. Recurso…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo

do cenário sob o qual estão inseridos. Assim, são chamados incapazes aqueles que possuem somente a capacidade de direito, lhes faltando a capacidade de exercício. Com o objetivo de proteger as pessoas, tendo em vista suas naturais deficiências, decorrentes da idade, da saúde, do desenvolvimento mental e intelectual, a lei não permite a estas pessoas, o exercício pessoal de seus direitos, exigindo que sejam assistidos ou representados nos atos jurídicos em geral. A…

AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.…

propósito, é correto afirmar que existem dois referenciais sobre os seres humanos – o primeiro é o biológico-genético, e o segundo é o cultural. O Relativismo é exatamente a consideração dos diferentes referenciais como relações capazes de terem tido um nascimento, um fim ou uma transformação; é ainda, não tornar essas diferenças uma hierarquia, com superiores e inferiores ou bem e mal. O Etnocentrismo, por sua vez, implica uma visão única sobre determinadas etnias e seus valores…

escola indígena em sua aldeia, falaremos também sobre a preservação da língua materna dos povos indígenas onde se destacam as dificuldades em ensinar as crianças pela falta de interesse dos pais. Destacando a luta das mulheres da etnia Suruí para chegar até a escola, enfatizando qual é o papel da educação na escola indígena para o professor Surui. Onde iremos expor as reflexões dos autores, POJO, BERG, ALBUQUERQUE, LUCIANO, HECK, FEITOSA entre outros, sobre a educação indígena e os…

conseqüências do tempo histórico, permeado por interferências políticas, econômicas e sociais desse percurso. Uma breve retrospectiva histórica contribuirá para uma análise dos problemas colocados hoje na educação: o espaço da escola, ou mais, o fazer concreto educacional tem sido o implementador de ações sociais em favor do desenvolvimento do homem como um todo? Ou este tem sido um fomentador da continuidade da elite e de exclusão da classe trabalhadora? No campo da política…

Questionário para Estudo – DIREITO CIVIL 1 – Qual é a definição de estado? 2 – Por que, por exemplo, os índios são tratados diferentemente pelo estado em relação às leis? 3 – No estado possuem-se regras de caráter moral, religioso, “etiqueta”. Qual é a principal diferença entre as regras jurídicas e as de caráter moral? 4 – A lei regulamenta fatos para evitar o conflito social. Cite um exemplo de uma lei que era uma necessidade social. 5 – A função principal do cheque é ordem de…

como um direito fundamental tipificado em seu texto. De fato um marco histórico no ordenamento jurídico brasileiro, pois o Estado passa á regulamentar o uso da propriedade sob um ponto de vista socioambiental sobrepondo-se aos interesses individuais. Isso significa que foi superada a ideia que a propriedade era “sagrada e inviolável”, trazida pela Declaração dos direitos do Homem, e do Cidadão, de 1979, e pelo próprio Código Civil de 1916, que ostentava uma concepção individualista…