Caso Concreto Semana 7 Direito Do Trabalho I

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

Campo de aplicação do direito do trabalho O Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. CONSITE EM COLOCAR A NORMA EM CONTATO COM FATOS E ATOS – É A INCIDENCIA DA NORMA ABSTRATA NO CASO EM CONCRETO. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram presentes no caso específico. O assunto, contudo, é complexo, haja vista

Coletânea de Exercícios Universidade E stácio d e S á Curso d e D ireito Direito P rocessual C ivil I V ( P r o i b i d a a R e p r o d u ç ã o ) 2009 Expediente Coletânea d e E xercícios d o C urso d e D ireito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção – Profª. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes …

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de…

TATIANE F. GONÇALVES – 201301870323 – 4° semestre – noturno Casos concretos – 1 ao 6 São Paulo, 30 de setembro de 2014. PLANO DE AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim…

Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

sentido, seja no aspecto familiar, financeiro, moral ou legal, jamais tendo deixado de cumprir suas obrigações no tocante às responsabilidades perante seu filho, muitas vezes até excedendo responsabilidades que caberiam a requerida. O intuito (e direito) do requerente sempre foi desfrutar ao máximo o convívio com seu filho, proporcionando-lhe todo auxílio material necessário a seu saudável desenvolvimento, bem como dispensando-lhe todo afeto e carinho que são naturais de sua qualidade…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…