Caso Concreto Semana 6 Direito Civil Iv

será de 5%. Conforme ADCT-Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a alíquota mínima do ISS é de 2%, exceto para serviços de construção civil. 5) Há impedimento para o Destaque da Retenção do ISS no documento Fiscal? R = Sim, quando o serviço for prestado por estabelecimento situado no território deste município. 6) Devo fazer retenção do ISS nas empresas do Simples Nacional? Explique e exemplifique? R = A retenção na fonte de ISS das microempresas…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE DIREITO 4º SEMESTRE / NOTURNO Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza ‏PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto SALVADOR 2014 Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas

FACULDADE DE ARACAJU – FACAR CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL André Gonçalves Brito Orientadora: Leila Lima ARACAJU 2014 ANDRÉ GONÇALVES BRITO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Leila Lima. ARACAJU 2014 Dedico este trabalho à minha filha Gabriela, meus…

CARMEN MARIA GOMES SILVA - ADVOGADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - DO FORO REGIONAL “VIII” TATUAPÉ - COMARCA DA CAPITAL SP. Processo N. DIVÓRCIO – DISSOLUÇÃO. C. A.C, Requerido devidamente qualificado nestes autos de DIVÓRCIO- DISSOLUÇÃO, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinado, atendendo ao despacho item 2. de fls.351, com elevado acatamento, comparece ante Vossa Excelência, para requerer o …

Tribunais. Uniformização de | | |Jurisprudência. Procedimento Prévio | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem…

Semana 4 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO O AUTOR, Diogo Szabatura, portador do RG 12587748-5 e do CPF 089.908.197-46, residente na rua Orlando Pinto Ribeiro, 555 – bairro: Vila Campo Grande – São Paulo SP - representado por sua advogada Thais Ehrenberg, devidamente inscrita na OAB/SP nº25484-8 com escritório profissional situado na rua Nossa Senhora de Sabará nº 246 – bairro: Vila Campo Grande – São Paulo - Sp, vem por meio desta…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO--DF Pedido de Gratuidade de Justiça. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, SSP-DF, e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem por meio de suas advogadas, , especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho* SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato…

30 de julho de 2014 BIBLIOGRAFIA: → José dos Santos Carvalho Filho - Atlas → Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Atlas → Diógenes Gasparini – Saraiva No direito administrativo a legalidade esta ligado ao que é correto. Discricionariedade é quando o gestor de uma liberdade nas suas ações, desde que a ação não seja arbitraria (contrária a lei). Art. 65 da Lei nº 9784/99. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício,…