Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

interesses individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum (Código de Defesa do Consumidor, art. 81, III, c/c os arts. 82, I, 91 e 92; art. 25, IV, "a", da Lei nº. 8.625/93). A existência de direito social relevante, no caso concreto, qual seja o direito à existência de serviço público de natureza essencial à vida, referente ao abastecimento de água1, condição para a existência da dignidade da pessoa humana, justifica a atuação deste Ministério Público, em…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

tipificada também no Código Penal Carregando... nos termos do art. 168-A Carregando... . Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Bem como cometeu crime contra a organização do trabalho. Devem ser oficiados a DRT - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO -ATUAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO. DRF - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, CEF, Ministério…

a proximidade de um concurso não dispensa o estudo de teoria pura e simples. Entretanto, a meu ver, nessas circunstâncias, o estudo da teoria não pode ser extensivo, mas sim focado nos pontos mais freqüentemente explorados pelas bancas, no nosso caso, especialmente pela ESAF. Penso que a melhor forma de levar a bom termo esse estudo focado é pela utilização de questões de concursos organizadas por assunto, em uma seqüência didática. Comentando cada questão assim organizada é…

POLÍTICAS DE SAÚDE CARGA HORÁRIA: 45 HORAS | 6 SEMANAS Autora: Débora Cristina Bertussi Reitor Roberto de Souza Salles Vice-reitor Sidney Luiz de Matos Mello Pró-Reitoria de Graduação - Prograd Pró-reitor: Renato Crespo Pereira Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso…

Conceito de psicopatia; 2.1Características dos psicopatas; 3 Análise da psicopatia na criminalidade; 3.1 Casos famosos de crimes cometidos por indivíduos com características de um psicopata; 4 A culpabilidade do psicopata frente ao ordenamento penal brasileiro; 4.1 Conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; 4.2 Da semi-imputabilidade dos psicopatas; 4.2.1 Consequências jurídicas; 5 Conclusão. Referências.

a desapropriação, que é a forma mais gravosa de intervenção do estado, porque ela suprime a propriedade do particular, e por ela ter essas particularidades, veremos ela num tópico especifico mais a frente. A desapropriação demonstra o poder de império do estado. Mas deve haver justa e previa indenização. Inciso XXV – no caso de iminente perigo publico, ex.: a propriedade que causa um perigo publico iminente, o estado pode intervir, pagando tbm uma indenização, mas não previa, e sim ulterior, mas

nesta via. II – REGRAS GERAIS Essas regras servem tanto para a elaboração de pareceres como para formatação de petições na via administrativa ou judicial: 1) Judicialização dos fatos: da narrativa dos fatos ou do problema levado à baila (o caso concreto apresentado no exame da ordem ou na vida real) procurar identificar qual a natureza jurídica ou questão (ões) jurídica (s) apresentada (s), ou seja, tentar judicializar os fatos, transformando-os em um problema jurídico buscando…

a proximidade de um concurso não dispensa o estudo de teoria pura e simples. Entretanto, a meu ver, nessas circunstâncias, o estudo da teoria não pode ser extensivo, mas sim focado nos pontos mais freqüentemente explorados pelas bancas, no nosso caso, especialmente pela ESAF. Penso que a melhor forma de levar a bom termo esse estudo focado é pela utilização de questões de concursos organizadas por assunto, em uma seqüência didática. Comentando cada questão assim organizada é…