Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar eqüitativamente todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico absorvido pelo princípio da isonomia e juridicizado pelos textos constitucionais em geral, ou de todo modo assimilado pelos sistemas normativos vigentes. Ressaltamos a definição aristotélica, na qual a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Logo, claro está que o…

mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O…

Aula 02 Direito Constitucional p/ TJDFT - Analista Judiciário (Área Judiciária e Oficial de Justiça) Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale 00540094137 - MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

passando a dispor que: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (in omissis) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (in omissis).” Diante da clareza do preceptivo constitucional, conclui-se que, hodiernamente, não há mais a necessidade de qualquer condicionante temporal para o aforamento de pedidos de divórcio. Nesse sentido, precioso escólio do mestre PABLO STOLZE GAGLIANO, “in verbis”: “O texto de sua…

Trabalho LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Encargos Sociais - Grupo 1 26 TABELA 2 – Encargos Sociais - Grupo 2 27 TABELA 3 – Encargos Sociais - Grupo 3 27 TABELA 4 – Encargos Sociais - Total Geral 27 TABELA 5 – Trabalho em Tempo Parcial (%) 30 TABELA 6 – Trabalho Temporário (%) 31 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 1.1 Origem e Evolução do…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

Olhar um exemplo na internet para saber como fazer as capas 1 - Analise Jurídica, legal e constitucional Já a partir de maio de 1945, ou seja, algumas semanas antes do fim do conflito na Europa, o Juiz Adjunto da Suprema Corte norte-americana Robert Houghwout Jackson, representando seu governo por indicação do Presidente Truman, inicia as negociações para a formação de um Tribunal Militar Internacional no intuito de julgar os principais criminosos de guerra, conforme…

ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Fico muito feliz em saber que você deseja se tornar um (a) expert em provas elaboradas pela ESAF. Doravante, iremos estudar os principais tópicos do Direito Administrativo em conformidade com as questões elaboradas por essa banca examinadora, que tem sido a responsável por alguns dos mais importantes concursos públicos realizados nos últimos anos, a exemplo dos…

saiu o edital (salvo engano, a prova era aproximadamente três meses depois da publicação), eu tive que fazer um projeto de estudo o mais enxuto possível. Apesar de formado em Direito, meu conhecimento, exceto em Administrativo, Tributário e Constitucional, era extremamente limitado, e o concurso, em vista da remuneração inicial do cargo, dava toda a pinta de que seria disputado por candidatos com elevado nível de conhecimento jurídico, que já vinham se preparando para concursos…