Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

CONSOLIDAÇÃO das leis do trabalho, em 1943. Muitos consideram que não houve só a consolidação, mas também inovações, e por isso, deveria ser chamada de CÓDIGO TRABALHISTA. A CLT exerceu e exerce grande influência nos últimos 70 anos. Teve vários tópicos reformados, revogados. A constituição brasileira da época, 1930, nada falava sobe direitos trabalhistas. Mas a constituição de 1934 já começou a incorporar direitos trabalhistas, foi a primeira constituição brasileira que trouxe em seu…

melhor explicitada em um tópico próprio, para exercer o múnus de abertura de contas e o oferecimento de crédito consignado aos clientes do banco acima mencionado, percebendo um salário base mensal de R$ 734,00, exercendo suas atividades na sede da 1ª reclamada, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais. O contrato de trabalho está em vigor até o presente momento. 2. DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Ab initio, é importante salientar que no caso em tela a…

à dispensa, ocorrida em 15.05.2011, se ativava na verdade durante 8 horas em cada plantão, violando a norma constitucional de regência, fazendo assim jus aduas horas extras com adicional de 50% por dia de trabalho, o que requer. Reconhece existir norma coletiva que estendeu a jornada para 8 horas, mas advoga que ela padece de nulidade insanável, pois aniquila seu direito constitucional a uma jornada menor. - no período aquisitivo 2008/2009 teve 18 faltas, sendo 12 delas…

3.1. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS RELATIVA AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO...................................................................67 3.2. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO SOBRE A ABORDAGEM PRECAUTÓRIA. ESTUDO DE CASOS....................................................................70 CONCLUSÃO............................................................................................................76 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROBLEMA DE PESQUISA 2. HIPÓTESES 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5. SUMÁRIO PROVISÓRIO 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A detração é um importante instituto do Direito Penal, que embora seja elencado na parte geral, esta intimamente relacionado com a fase de Execução Penal, tendo em vista que é no momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de

2. Regência Nominal. 3. Colocação Pronominal. 4. Crase. 5. Emprego dos pronomes relativos. 6. Homônimos e parônimos – vocabulário jurídico REDAÇÃO: 1. A estruturação do parágrafo-padrão. - O tópico frasal. 2. Petição inicial. 3. Procuração. 4. Substabelecimento. 5. Contratos de honorários advocatícios. LIVRO: GOLD, Miriam e SEGAL, Marcelo. Português Instrumental para Cursos de Direito. Pearson. CAPÍTULOS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 23 e 28. TEXTOS: …

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa I Assembleia RELATÓRIO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário…

investigar a existência de dispositivos concernentes à jornada de trabalho das empregadas domésticas. Em seguida, a pesquisa concentra-se nos Anais da Constituinte de 1987/88, objetivando resgatar as discussões em torno da redação do dispositivo constitucional em comento. Entre um e outro extremo, pretende-se desvendar as circunstâncias do consenso para aprovação do art. 7º, parágrafo único, da Constituição de 1988. Também se investiga a participação popular e a atuação de…

devido. Se o adicional de periculosidade melhor retribui o trabalho em condições de risco e em exposição a agentes insalutíferos, o empregado poderá fazer a opção por aquele, ainda que auferisse, no curso do contrato, o adicional de insalubridade. Nesse caso, resta ao julgador somente determinar a dedução dos valores já pagos a título de adicional de insalubridade, de modo que não se configure o pagamento cumulativo das referidas parcelas. Precedentes da Corte. 2. Não há cogitar, de…