Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

(quarenta) pontos, correspondentes à 2ª 5 (segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20 (vinte) pontos; III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª (terceira) etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor de 20 (vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período…

absolutória imprópria, o juiz de execução recebe os autos do processo ou cópia das principais peças que o compõem, e então toma as providências cabíveis para o cumprimento da pena ou medida de segurança. Em relação a pena de multa existe uma peculiaridade, caso não seja paga, serão os bens do réu postos à penhora e subsequente venda pública. E a partir dai, expede-se a guia de recolhimento para que o réu seja conduzido até o estabelecimento penal. 1.2 GUIA DE EXECUÇÃO A guia de…

concretização do Direito do à saúde. A Constituição Brasileira de 1988 afiança a todas as pessoas o direito à saúde, preventiva, curativa e farmacêutica integral conforme descrito nos artigos 5º, inciso XXXV e 196. Existem diversos dispositivos constitucionais para a devida validação e concretização desses direitos. Cunhada pelo falecido Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna de 1988 passou a ser conhecida pela expressão Constituição Cidadã, erigiu em norma…

Conceito de seguridade social...................................................................x 2. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................x 2.1. Princípios constitucionais da seguridade social.........................................x 2.2. Dispositivos constitucionais da seguridade social.....................................x CAPÍTULO II – DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ATUALIDADE .......................x 1. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA…

Controle judiciário II. Controle Social 1. Considerações iniciais 2. Dispositivos constitucionais aplicados 3. As formas que podem ser exercidas pelo cidadão Voto Ação popular Hábeas corpus Hábeas Datas Mandado de segurança Mandado de injunção Ação Civil Pública 4. Controle direto e indireto 5. Legitimação 6. Participações: 8.1. Sindicatos 8.2. Entidades Paraestatais

conceito de família. O Código Civil já consagrou a paternidadesocioafetiva, equiparando o filho adotivo (afeto) com o filho biológico (sangue), bem como reconhece a família monoparental e a família homossexual, porém o pai (ou o segundo pai, em casos específicos) não tem a mesma garantia equiparada, tornando-se confusa a situação que a CLT, bem como nossa Constituição Federal, constituiu como garantia de emprego, já que tal benefício não deve estar ligada ao sexo, mas sim à…

sujeitos de direito, deixam de ser apenas “coisas” necessárias às produções de um modo geral e, passam a ser vistos realmente como seres humanos, devendo portanto ter proteção de seus direitos, principalmente com a observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O assédio moral, sendo aquela exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias no trabalho, atenta diretamente contra a dignidade física e psíquica, trazendo com…

separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe penas. Numa perspectiva c ons titucional, é mais que isso: é um limitador do poder punitivo estatal. 3 2. Princípios a) Legalidade: tudo que é D.P. tem que estar sedimentado em lei. Art. 5, XXXIX,…

terem aceitado o desafio de orientar os estudos que desembocou no presente trabalho de conclusão de curso a partir do segmento juvenil. Ao Amigo e Mestre Douglas Pinheiro agradeço por me apresentar Peter Häberle e introduzir-me na discussão constitucional da sociedade aberta, na qual todo aquele que vive a constituição é um seu legítimo interprete. Ao Amigo e Mestre Alison Cleiton que me apresentou as concepções jurídicas do trabalho em construção, assim como o viés da…