Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASOS NO ESTADO DO CEARÁ Gleidson Madeiro Magalhães* Resumo O presente trabalho compreende um estudo acerca do assédio moral no ambiente de trabalho, com enfoque nos casos concretos ocorridos no Estado do Ceará. Assédio moral é a violação dos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana. No ambiente de trabalho, manifesta-se a partir da conduta violenta, intencional, repetitiva e sistemática dos agressores, com a finalidade…

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no

................................................................................. 43 Seleção de Leituras Nº 4: ............................................................................................................. 47 Seleção de Leituras Nº 5: ............................................................................................................. 50 Seleção de Leituras Nº 6: ............................................................................................................

Concurso do INSS Curso Teórico + Exercícios Prof Ivan Kertzman – Aula 00 AULA 00: Assunto da aula SUMÁRIO 1. Saudação Inicial e Apresentação do Professor 2. Apresentação e Cronograma do Curso 3. Seguridade Social – Definição e Estrutura 4. Saúde 5. Assistência Social 6. Previdência Social 6.1 Regimes Próprios de Previdência Social 6.2 Regime Geral de Previdência Social 6.3 Regime de Previdência Complementar 7 Princípios da Previdência Social 7.1 Universalidade da…

Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença 17 6. Entendimento dos médicos 18 7. Aspecto Religioso 21 8. Aspectos Legais: Lei, Doutrina e jurisprudência 22 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS A CONSTITUCIONALIDADE PRÁTICA DO ABORTO EM CASO DE FETOS ANENCEFÁLICOS Resumo O aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição…

sempre estiveram comigo, que davam força nos momentos difíceis e não me deixavam desanimar, obrigada pelos inesquecíveis finais de semana. RESUMO O presente trabalho analisa o possível conflito que pode existir entre direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil. Busca a maneira menos drástica para a solução de tal conflito através da análise de casos concretos. Analisa especificamente um conflito que vem ganhando destaque, principalmente no cenário nacional, que se refere…

qualquer das hipóteses do artigo 1º da Lei 9.613/1998. 4. No caso dos autos, "as interceptações telefônicas devem perdurar pelo tempo necessário à completa elucidação dos fatos delituosos, podendo ser prorrogadas desde que devidamente fundamentadas pelo Juízo competente quanto à necessidade para o prosseguimento das investigações, o que foi observado na hipótese, não havendo limitação do número de renovações" (do opinativo ministerial). 5. Interceptação telemática decretada de forma…

residem, que têm que diariamente transportar água em baldes e em outros vasilhames, inclusive servindo da caridade de vizinhos, estes sim, servidos pelo abastecimento de água da COMPESA. Assim, além da essencialidade do serviço, observa-se no caso concreto dos autos a existência de condições técnicas de que esse serviço alcança o local onde é situado o imóvel da autora, principalmente porque a água da COMPESA está chegando na vizinhança, há poucos metros da residência da autora.…

penas ................................................................... 16 1.1.1 Conceito ....................................................................................................................... 16 1.1.2 Dispositivos constitucionais ..................................................................................... 20 1.1.3 Normatividade ............................................................................................................ 21…

o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro Nascimento, apresentou a seguinte exegese: "Se da mulher