Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

importância internacional em atenção aos direitos da criança, que positivamente, o entendimento foi aceito pela sociedade e operadores do direito, ajudando que o mesmo se projetasse para estudos e aplicabilidade em outros países. Como por exemplo, nos casos de divórcio ou separação, onde na maioria das vezes, a criança é o principal alvo dos pais, no que diz respeito à guarda, que conseqüentemente diz respeito aos alimentos, onde o genitor não guardião deve prover, para ajudar a custear…

4. TEMA DA MONOGRAFIA: BEM, O TEMA DA MINHA MONOGRAFIA É REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA? MINHA ESCOLHA SURGIU A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO AUMENTO DAS AÇÕES QUE PASSARAM A CHEGAR NA EMPRESA EM QUE TRABALHO (QUE É UMA PERMISSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS), O QUE OCORREU DE FORMA GRADUAL NOS ÚLTIMOS 5 A 8 ANOS. ESSE FATO LEVOU-ME A QUESTIONAR SE A MÍDIA TERIA RAZÃO EM DIVULGAR QUE TERIA SE INSTALADO NO…

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

segunda a sábado a Reclamante cumpria jornada diária de 11 horas. Ademais, com a saída de uma outra funcionária dos quadros da Empresa Demandada, a então empregadora fez à Reclamante a proposta de pagar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a mais caso esta passasse a exercer, também, as atividades de limpeza do salão, mesas e vidraças. A Reclamante exerceu essas atividades extras por mais de 05 meses, mas como nunca tinha sido remunerada por este trabalho excedente, deixou de…

2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A…

no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa •SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi,…

poder diretivo, um poder jurídico decorrente do contrato, mediante o qual o trabalhador está obrigado a prestar serviços em regime de "colaboração subordinada". Ora, o primeiro limite ao poder diretivo do empregador, embora constitua fundamento constitucional do exercício da atividade econômica e da própria República Federativa do Brasil (cf. art. 1º, inc. III e art. 170, caput, da CF), também é inequívoca e eminentemente ético : o respeito à dignidade da pessoa humana do trabalhador, o…

.................................... 18 4. O princípio da Eficiência e suas implicações teóricas ............................... 30 2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O CONTEXTO NORMATIVO ..................... 34 2.1 Eficiência da Emenda Constitucional e do Decreto 200/67 ....................... 34 2.2 Eficiência e Economicidade ....................................................................... 35 2.3 Eficiência e os outros princípios do art. 37 da Constituição Federal ........

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…