Caso Concreto Semana 2 Direito Penal

CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título CONCURSO DE PESSOAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE PESSOAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. • Identificar a responsabilidade…

o pena RESUMO DE DIREITO PENAL: CONCURSO DE PESSOAS: Art. 29 CP - culpabilidade Art. 93 IX CF. e art. 59 CP – Fixa a pena. Unissubjetivo um único agente. Concurso eventual. Plurissubjetivo: precisa de mais de um agente.Concurso necessário. Art. 288 (quadrilha). Art. 137 (rixa); REQUISITOS: Pluralidade de sujeitos; Relevância causal da conduta. Liame subjetivo- ligação psicológica. Identidade de infração penal. Não há compensação de culpa, cada sujeito é um sujeito.…

A Interrupção Voluntária da Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar a

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. · Analisar as Teorias da Pena, suas transformações históricas,…

Plano de Aula: Competência Jurisdicional (início) DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Competência Jurisdicional (início) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Competência Jurisdicional (início) Objetivos O aluno aprenderá a delimitar a jurisdição a partir dos critérios fixadores da competência. Entenderá as hipóteses de competência absoluta e relativa e suas consequências. Estabelecerá a diferença entre competência Federal e Estadual. Estrutura…

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 2 Descrição 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão…

RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Cuiabá/MT 2012 MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Trabalho apresentado como avaliação bimestral da disciplina de Direito Penal, do 5° semestre, do Curso de Graduação em Direito do…

semana 3 Caso Concreto 1 Com o fim da 2 guerra Mundial, e com a criação da ONU, as principais frentes de regras sobre soluções controvertidas, o Direito Internacional Público foram anotados no art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça CIJ, principal orgão judiciário daquela organização o qual transcreve juntamente com o artigo 59.. Constitui em 2 polos: Ativo e o Passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, conforme a tese de existência do…

PROCESSO PENAL II SEMANA 13 Não porque so pode ser prazo de 30 dias se for crime hediondo ou equiparado a hediondo Lei 8.072/90 no seu art 2º, parágrafo 4 e Lei 7.960/89 no seu art 2º QUESTÃO OBJETIVA- LETRA C SEMANA 14 Com base no fundamento não e possivel porque o juiz não pode prender em base de suposições ele precisa evidenciar elementos concretos que traduzem na prisão tem que haver a necessidade ( fumus comissi delicti e periculum libertatis ) para a prisão…