Caso Concreto Semana 2 Direito Penal

Plano de Ensino PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Código da disciplina SIA CCJ0004 Número de semanas de aula 15 Contextualização Esta disciplina pretende ser um espaço de reflexão sobre algumas questões que parecem fundamentais no campo do Direito. Apresenta um caráter prático, refletido na realização de exercícios sobre casos concretos na área e relatos de experiências, além de alguns conceitos teóricos, necessários para contextualizar a…

envolvem delito de participação em competição automotiva não autorizada (racha ou pega), quando da superveniência de resultado concreto, representada pela lesão corporal, ou mesmo morte, é necessária a análise do elemento subjetivo incidente. São inúmeras as conseqüências jurídicas que derivam da interpretação adotada, seja dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada; - Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa; - Compreender a relação entre o…

Caso concreto semana de aula 3 Questão 1 R= A) No caso narrado a justiça competente para o julgamento da lide é a justiça do trabalho, pois se trata de dissídio entre empregadores e a categoria profissional representada por seus sindicatos. De acordo com o art. 114, III, CRFB/88 c/c Sum. Vin. 23 STF. B) de acordo com o art. 9º CRFB/88 o direito de greve é um direito fundamental do trabalhador, logo podem ser usados todos os meios para a persuasão dos trabalhadores, com vistas a adesão…

1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos…

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

Tiago Cousseau (RU: 365672) Disciplina: Direito Penal II Professor: Mário Luiz Ramidoff Curso: Direito Noturno – 4º Período Data: 26/09/2015 Resposta Questão nº 1: O caso “sub oculi” trata da questão penal da aplicação da pena. Na dosimetria, existem 03 (três) fases a serem seguidas para a obtenção da condenação. A conduta descrita amolda­se no crime de Homicídio Qualificado por motivo fútil, tipificado no art. 121 §2º inc. II do Código Penal…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO. Objetivos Compreender: - o conceito de Fontes do Direito e sua classificação. - o processo de produção legislativa. Distinguir: - as fontes formais mediatas e imediatas das fontes materiais mediatas e imediatas do Direito e o porquê desta distinção. - as fontes materiais das formais do direito. -…

Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no…

o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público. AVALIAÇÃO Gabarito O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio esse pelo qual a Administração só pode agir se houver previsão legal determinando ou autorizando sua atuação. Esse princípio cede era pouquíssimos casos, previstos na Constituição Federal. Um deles é o que permite ao Chefe do Executivo que, por meio de decreto, disponha sobre…