Caso Concreto Sem 3 Empresarial Iv

Unidade IV Unidade IV 7 DIREITO DO CONSUMIDOR Serão analisadas aqui as principais normas envolvendo os Direitos do Consumidor, ou seja, um conjunto de regras jurídicas que visam equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, envolvendo o fornecedor e o consumidor como destinatário final do objeto dessa relação. 7.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, estabelece bases para proteger a parte mais frágil

época. Hoje, vemos um fenômeno globalizado nas sociedades capitalistas, que conserva características gerais em todos os países nos quais é adotada, todavia apresenta particularidades nas diferentes localidades onde se desenvolve. É uma prática empresarial muito usada ultimamente para o aumento da qualidade nas suas atividades, que pode reduzir custos e é usada para atividade-meio e atividade-fim, em pequenas, médias e grandes empresas. A terceirização deve levar em conta os…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR IFOR-TEL TELECOMUNICAÇÕES, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.956.793/0001-42, com sede em São Paulo, na xxxxx, CEP: xxxxx, por seus advogados abaixo assinados, que têm escritório na Avenida Angélica, 501, 13º.andar, Higienópolis, São Paulo, onde receberão as intimações oriundas desse processo,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Trabalho de São João de Pádua (pular 5 linhas) Recorrente: Rildo Jaime Recorridas: Soluções Empresariais LTDA e Metalúrgica Cristina Ltda Processo nº: 644.44.2001.5.03.0015 O recorrente já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, estando presentes os requisitos legais, tais como…

1. Sumário 1. INTRODUÇÃO Introdução 04 2. ETAPA 01 Finalidade e a relevância Contabilidade tributária 05 3. ETAPA 02 Normas e diretriz contábil escrituração e contabilização dos tributos 10 3. ETAPA 03 Apurações de impostos e utilização no planejamento tributário 19 4. ETAPA 04 Praticar a elaboração de relatórios empresariais sobre o tema 22 Relatório 24 5. REFERÊNCIAS Referências Bibliográficas 25 01. Introdução …

Responsabilidade Social. Mestrando em Gestão Em Educação . Especialista em Contabilidade Gerencial. Coordenador do curso de Ciências Contábeis da FSDB. E-mail: mafonsorodrigues@ig.com.br 1 R E M A C , V . 1 , N . 3 , AGO - D E Z . 2 0 1 2 1 INTRODUÇÃO A questão da responsabilidade social é um dos tópicos atuais de pesquisa de grande relevância no processo de formação de profissionais capazes de enfrentar o…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela Judicial do Meio Ambiente CAPITULO II 2.1- Conceito de Dano Ambiental 2.2- Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 2.3- Liquidação do Dano CAPITULO III 3.1- Análise do Caso Concreto Conclusão Bibliografia Introdução O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista tanto no art. 14, parágrafo 1o da Lei 6.938/81 quanto no artigo 225 da…

um ato de liberdade. Está, portanto, devidamente legitimada. Não há como negar a forte tendência, já existente, de que os magistrados acompanhem os entendimentos sumulados, é natural que os entendimentos se solidifiquem diante de vários casos, de forma que as súmulas sempre tiveram um papel relevante no direito brasileiro e servem de orientação para magistrados, promotores, procuradores e advogados sobre o que tem sido o pensamento judicial a respeito dos temas, mas não pode…

Polo Juazeiro Bahia Ciências Contábeis Anhanguera Educacional – UNIDERP Disciplina de Direito Empresarial e tributário – 4ª Período Professor EAD: Juliana Leite Kirchner. Atividade Avaliativa Desafio e Aprendizagem Lourival Adão Ribeiro RA 383244 Alexsandra Rodrigues da Silva Gomes RA 405009 Diógenes Rousembrind dos Santos RA 385824 Erica Santos Barbosa RA 393105 Zeizianny Santos Barbosa RA 386608 Willa Tarcianne Silva Santos RA 385894 Etapa 1 - Conceitos: …