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Polo Juazeiro Bahia
Ciências Contábeis
Anhanguera Educacional – UNIDERP
Disciplina de Direito Empresarial e tributário – 4ª Período
Professor EAD: Juliana Leite Kirchner.

Atividade Avaliativa Desafio e Aprendizagem

Lourival Adão Ribeiro RA 383244
Alexsandra Rodrigues da Silva Gomes RA 405009
Diógenes Rousembrind dos Santos RA 385824
Erica Santos Barbosa RA 393105
Zeizianny Santos Barbosa RA 386608
Willa Tarcianne Silva Santos RA 385894

Etapa 1 - Conceitos:

Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Direito empresarial é um ramo especial do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar “empresa” por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresarias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
Empresário, segundo o código civil: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário, por meio da articulação dos fatores produtivos na a produção e circulação de