Caso Concreto Revisão De Materia

ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. 1. É manifesto que a análise da pretensão recursal - no sentido de que a oitiva testemunhal: a) deve ocorrer sob pena de cerceamento de defesa; e b) seria capaz de comprovar o dever indenizatório da Fazenda Pública -, com a consequente reversão do entendimento exposto pela Corte a quo, exigiria, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial

ao comparer-la com as demais atividades fundamentais do Estado , qua sao a atividade legislative e a atividade administrative. Resumidamente pode- se deixar estabelicido que jurisdicao e o poder, funcao e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos orgaos publicos destinados a tal, obtendo-se a justa composicao da lide.(2ºparag , pagina 175- Direito Processual Civil Brasileiro 20ª Edicao) A jurisdicao nao e nada mais que um poder pois atua cogentemente como manifestacao da…

são classificados por exceção na NBR 10004 como inertes. Embora em sua grande maioria se submetidos á análise, os RCD típicos provavelmente seriam classificados como não inertes, especialmente devido ao seu pH e dureza da água absorvida, em alguns casos eles podem conter contaminações importantes. Estas contaminações podem tanto ser oriundas da fase de uso da construção a partir dos quais foram gerados quanto do seu manuseio posterior. Estes contaminantes além de significar riscos…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

seu papel relevante. Consequentemente, os principados e as vilas do Império criam instituições comuns: o REICHTAG e o REICHSKAMMERGERICHT. O REICHTAG reúne os delegados dos principados e das vilas, que após o século XV começaram a legislar em matéria de direito penal, índole monetária e de polícia. Por seu lado, o REICHSKAMMERGERICHT, apresenta-se como uma jurisdição de recurso comum a toda a Alemanha, percorrendo os principados e as vilas. A partir de 1250, os principados…

de dificuldade de execução da obra, ele depende do traçado escolhido e das características topográficas, geológicas e geotécnicas ali encontradas. Como visto na imagem abaixo, as vias são assentadas em lastro sobre dormentes de madeira ou concreto protendido. Figura 1 [pic] Fonte: http://www.metro.sp.gov.br/tecnologia/construcao/superficie.aspx 2 OBRAS ELEVADAS Assim como nas estruturas de superfície, a construção de elevados causa grande…

objetivas restrições às tutelas de urgência nos casos de ações constitucionais. Como exemplo, julgados do Supremo Tribunal Federal, ao examinar o mérito de ADIs sobre a inconstitucionalidade de medidas provisórias que versavam sobre o tema. Defende esse entendimento o Ministro Gilmar Ferreira Mendes [3], no que leciona: “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a simples proibição de concessão de cautelar em determinadas situações ou matérias não se revela afrontosa ao princípio da…

um ato de liberdade. Está, portanto, devidamente legitimada. Não há como negar a forte tendência, já existente, de que os magistrados acompanhem os entendimentos sumulados, é natural que os entendimentos se solidifiquem diante de vários casos, de forma que as súmulas sempre tiveram um papel relevante no direito brasileiro e servem de orientação para magistrados, promotores, procuradores e advogados sobre o que tem sido o pensamento judicial a respeito dos temas, mas não pode…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ELLIOT VIEIRA VERAS SANTIAGO DE MELO JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO FILHO ESTUDO DE CASO: UTILIZAÇÃO DO VIDRO COMO AGREGADO NO CONCRETO Maceió 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ELLIOT VIEIRA VERAS SANTIAGO DE MELO JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO FILHO ESTUDO DE CASO: UTILIZAÇÃO DO VIDRO COMO AGREGADO NO VIDRO Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário CESMAC, no Curso de Engenharia Civil, como requisito…

correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e aplicar a penalidade, se cabível. Segundo Paulo de Barros Carvalho (in Direito Tributário Linguagem e Método, 5ª ed., São Paulo: Noeses, 2013, p. 512) cuida-se de ato administrativo por meio do qual se insere na ordem jurídica uma norma individual e concreta com fundamento na RMIT e que, portanto, traz todos os seus elementos materializados no caso concreto,…