Caso Concreto Revisão De Materia

proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito, é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos idênticos, é,…

a direita, espaçamento 1,0. Resumo O Radier é um tipo de fundação rasa que funciona como uma laje contínua de concreto em toda a área da construção e transmite as cargas da estrutura da casa (pilares ou paredes) para o terreno. Dependendo dos características e da escala do projeto, os radiers podem ser executados em concreto armado, em concreto reforçado com fibras ou em concreto protendido. O radier é executado em obras de fundação quando a área das sapatas ocuparem cerca de 70 % da…

percebeu-se a necessidade de outras formas de capitação e aproveitamento da água. A falta de água tem prejudicado o trabalho nos canteiros de obra. Recurso básico para a construção, a água é necessária em todas as etapas de uma obra, desde a produção do concreto até consumo dos operários, um projeto de capitação de água da chuva bem executado traz benefícios enormes para as construtoras e para a sociedade local. 3 REFERENCIAL TEÓRICO A crise hídrica no Brasil está cada vez mais forte,…

JUSTIFICATIVA O tema se justifica pela importância com que se reveste o trabalho do advogado pois, como explanado na introdução, a especificidade técnica que envolve o trabalho do advogado, impede que o cliente, muitas vezes sem conhecimentos técnicos da matéria do direito,não consegue acompanhar o desenrolar do trabalho de seu representante, não podendo discernir sobre o certo e o errado, estando à mercê da vontade do primeiro. Embora o código de ética da Ordem dos Advogados do…

processar e julgar os ministros de estado só é necessária para os crimes conexos com os crimes do presidente da república. 17. As disponibilidades de caixa do estados/DF/município só poderão ser depositadas em instituições financeiras privadas nos casos previstos em lei ordinária federal, e não em lei estadual/distrital/municipal. 18. Controle externo: a. Ato administrativo= o TCU pode sustar diretamente, para apenas posteriormente comunicar às casas legislativas.

judicial aplicados pelo Supremo Tribunal Federal têm se restringido à inobservância de regras constitucionais referentes ao processo legislativo, restando incluídas as normas regimentais e a sua interpretação pela Casa Legislativa - consideradas matéria interna corporis -, imunes ao controle judicial; bem como à verificação de existência de lesão a direito subjetivo. O estudo reconstrói a semântica das teorias que conformam esferas de poder imunes ao controle judicial, como o dogma da…

MATERIA DE ARGUMENTAÇÃO JURIDICA SEMANA 1 A INDUÇÃO e a DEDUÇÃO são formas opostas de raciocínio. INDUÇÃO: raciocínio em que, de fatos particulares, se chega a uma conclusão geral (vai de uma parte ao todo). DEDUÇÃO: raciocínio que parte do geral para o particular (vai do todo a uma parte). Imagine que, visitando um país estrangeiro, você conhece uma loja de “frifas” (sem saber o que isso significa), e percebe que ela vende bonecas. No dia seguinte, ao ver uma outra loja de “frifas”, você

normas da Constituição, mas também as normas infraconstitucionais vocacionadas a desenvolver a eficácia de preceitos constitucionais. Ex.: lei que estabelece o valor do salário mínimo; Pacto São José da Costa Rica; direito de greve depende de lei, se caso fosse criada essa lei, ela seria considerada como bloco de constitucionalidade, pois se trata de norma necessária para regulamentar um direito consagrado na Constituição. (esse sentido não é muito utilizado pelo Brasil, prefere-se o…

de sua edição. 1 2 A Lei nº 11.417, de 2006, disciplinou o art. 103-A da Constituição Federal, inserido pela Emenda nº 45, de 2004. Art. 2o O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante Pág. 2 da Nota Técnica nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS 4. No exercício da atribuição regimental desta…

permitiram que as partes pudessem acostar memoriais e documentos que reputassem imprescindíveis à escorreita solução da lide.(...) pode o relator, após análise perfunctória da documentação extemporaneamente juntada, e considerando a relevância da matéria, integrá-la aos autos, analisando-a, ou convertendo o feito em diligência.(Acórdão 106-16716, Data da Sessão: 22/01/2008) Portanto, claro está que o encargo probatório deve ser considerado deve ser atribuído de forma igualitária entre…