Caso Concreto Rescisão Indireta

acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato Resposta Correta: De comunhão parcial de bens. =============================================== Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram…

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Obs.: empregado menor de 18 anos pode fazer horas extras, entretanto existe regras. Caso o menor trabalhe no período noturno, será caracterizado trabalho proibido (diferente de trabalho ilícito), devendo o empregador pagar por essas horas noturnas trabalhadas. No caso de trabalho ilícito o empregador não precisaria pagar. - Fundamentos:Quais são os fundamentos para a limitação do tempo de duração do trabalho? 1º -…

Furtado Júnior Contrato de Prestação de Serviços de Advogado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer a existência de um descumprimento contratual; • identificar a ação a ser proposta; • elaborar a peça adequada ao caso concreto; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. CONTEÚDOS: 1. a. b. c. TEMA CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Elaboração contratante e contratado; qualificação das partes; …

- REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO _______________________________ 34 07 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REAJUSTE DE PREÇOS _______________________________________________ 38 08 RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ________________________________________________________________ 42 09 RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL ______________________________________________________________ 45 10 LICITAÇÃO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS…

passa a ser triangular: empresa prestadora de serviços, empregado, empresa tomadora de serviços; d) O vínculo pode durar apenas 90 dias, admitida uma prorrogação por igual período e) O contrato deve ser escrito e existe responsabilidade solidária, em caso de falência, quanto às contribuições previdenciárias, remuneração e indenização do empregado.…

Muito se tem debatido a respeito do tema, tendo se tornado um dos mais controvertidos, em matéria de Direito do Trabalho. A legislação brasileira permite explicitamente a terceirização de atividades-meio não subordinadas, condenando de forma indireta a terceirização de atividade-fim da empresa. Podemos considerar como atividade-fim a atividade central da empresa, como, por exemplo, produção e vendas. Já a atividade-meio é a que não tem o seu…

gramaticais vocabulario + limitador e - inovador Linguagem Escrita: Forma de comunicaçao é indireta - espontanea + cristalizada + abstrata + compromisso com as normas gramaticais vocabulario ilimitado e conservador Roteiros: Relaçoes paradigmaticas: -> tem o pensamento e busca a expressao -> "criacao do pensamento" -> direcao onomasiologico -> associacao livre de ideias -> do abstrato para o concreto -> Quem sou eu? O que falar? Para quem falar? Em…

assuma uma conduta. Direito postativo- É um exercício do direito que não admite contestações, mesmo gerando efeitos em outros sujeitos, eles são unilaterais e ocorrem de maneira independentes a vontade dos demais EX sair da sociedade, divórcio, rescisão de contrato de trabalho. Prescrição e Decadência- Ambas buscam reprimir a inércia do titular do direito, fixando prazos para que os direitos seja exercidos. A diferença básica entre ambas é que na Prescrição se perde a pretensão de…

verbas rescisórias não foram pagas e que o posto de combustível do reclamado fechou em 1/3/2010, não tendo o reclamante conhecimento do rumo tomado pelo reclamado. III - DO DIREITO DO ADICIONAL NOTURNO Conforme se percebe na exposição do caso concreto o reclamante laborava no horário das 22h00 às 7h00 o que deixa claro que parte de sua jornada de trabalho estar dentro do que a norma determina como trabalho noturno. O instrumento consolidado trabalhista estabelece no §2º do artigo…

representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. 1.1. Teorias que fundamentam a indenização trabalhista As teorias…