Caso Concreto Redação Juridica

DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Prof. Solimar Rogério de Oliveira Hermenêutica Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza pela interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico; arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, bem como dos sentidos e/ou significação das palavras que se encontram nos mesmos. Hermenêutica jurídica A Hermenêutica jurídica consiste em…

forma sintética, podemos formular as seguintes afirmações, que antecipam as conclusões do presente capítulo: a) existe inegavelmente uma TEORIA do direito, constituída por todos os estudos que se limitam ao conhecimento do que “é” a realidade jurídica; nesse sentido, o naturalismo, o formalismo e o culturalismo jurídico representam hoje as grandes direções teóricas da ciência do direito; b) existe, também, uma TÉCNICA do direito, que não se limita ao conhecimento do que é, mas dá…

Resumo do texto O que é direito ? Essa é a questão que o autor nos faz, e no decorrer de sua escrita vai esmiuçando este largo campo da ciência jurídica. Preliminarmente, se da um visão do que o “homem médio” entende sobre direito. Definindo como um puro conjunto de normas que proíbem ou ditam certas condutas, e atribuindo ao “descumpridor” dessas normas em abstrato uma determinada sanção, ou ainda, o conceito mediano do direito como algo retributivo, onde se exige que as pessoas…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o…

PRINCÍPIOS E REGRAS: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ BACHARELADO EM DIREITO ARTIGO SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA RECIFE – PE MAIO/2015 2 PAULO ROBERTO XAVIER, NICHOLAS DE SOUZA, MATHEUS LEÃO BRASIL, RAFAEL CRESPO FORNE – MP13. SEMINÁRIO – DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INTERNET, COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA JURÍDICA Artigo entregue ao professor: Glauco…

A DIREÇÃO POR MOTORISTA SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL COMO CRIME DE PERIGO CONCRETO O Direito penal em matéria de trânsito, está cruzado por infrações de natureza mais próxima à administrativa do que os delitos propriamente ditos, constituindo um entrelaçado normativo, às vezes, de difícil reconstrução dogmática que, provavelmente, pelo baixo impacto das penas que dispensa e o convencimento de que as condutas aí descritas são perigosas per se, motiva que, apesar das críticas a respeito dos…

há atualmente uma aparente colisão entre os princípios da Publicidade e o Princípio da Privacidade, o primeiro segundo a redação do art. 93, IX da CF, reza que “Todos os atos do Poder Judiciário serão públicos e devidamente fundamentados, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à…

operacional e o financeiro. Segundo o posicionamento do professor Ricardo Alexandre, o leasing é: ”um contrato que, em face da diversificação das relações de consumo, tem assumido diferentes características de acordo com a modalidade adotada em cada caso concreto, onde na prática de mercado, há de se distinguir basicamente em dois tipos, operacional e financeiro. O leasing financeiro, segundo a definição de Arnoldo Wald, é o contrato segundo o qual uma empresa “desejando utilizar…

Disciplina: CCJ0092 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Os argumentos são recursos linguísticos que visam à persuasão, ao convencimento. O argumento não é uma prova inequívoca da verdade. Argumentar não significa impor uma forma de demonstração, como nas ciências exatas. O argumento implica juízo do quanto é provável ou razoável. A variedade de tipos de argumentos dinamiza o texto e aumenta a possibilidade de convencimento, uma vez que explora estruturas lógicas