Caso Concreto Redação Forense

Introdução ao Direito/Profª Aline Amaro Correia TEMA: Relação entre o Direito e a Moral (teorias dos círculos). Teoria Tridimensional do Direito. Casos 1. Relação entre Direito e Moral ( teoria dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito “Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o…

sofrimento de familiares, como também aos gastos bastante consideráveis do Poder Público em todas as searas, inclusive previdenciárias, estruturais e materiais. No segundo capítulo, apresentam-se os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro com redação original e com as alterações trazidas pela Lei nº 11.705/08, analisando se houve uma melhora ou não com essas inovações legislativas. Observa-se que essas mudanças vêm sendo criticadas por diversos doutrinadores, pela sua…

pergunta; 2. Responda a pergunta ( e obtém-se o PONTO DE VISTA); 3. Coloque o porquê da resposta ( e obtém-se o ARGUMENTO). O desenvolvimento contém as ideias que confirmam – fortalecem o que se sabe sobre o assunto. A conclusão é a parte final da redação dissertativa, na qual o seu autor deve "amarrar" resumidamente ( se possível, numa frase) todas as ideias do texto para que o PONTO DE VISTA inicial se mostre irrefutável. Antes de iniciar a dissertação, no entanto, é preciso…

Disciplina: Estágio de Prática Forense Penal e Penitenciária I Fonte: Curso Online Renato Saraiva – Autores: Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça (Adaptado) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Cabimento De acordo com o art. 316 do CPP, o juiz poderá revogar a prisão preventiva quando há falta de motivo para que a mesma subsista, portanto, a decisão que decreta ou denega a prisão preventiva é lastreada na cláusula rebus sic stantibus, ou seja, dura enquanto durar o estado das coisas

saber se existe autêntica necessidade de se conhecer o patrimônio particular dos sócios controladores e dos administradores do devedor, já que, a empresa dispõe de personalidade jurídica. O que se defende, com efeito, é que o juiz, perante um caso concreto em que fique comprovada a prática de atos fraudulentos, de descumprimento de obrigações, de atos ilícitos por pessoas que aproveitam à vantagem da limitação da responsabilidade da pessoa jurídica, deve desconsiderá-la, embora esta…

por não saber como chamar a atenção de seu companheiro acabam as mulheres buscando soluções com esta lei tão eficaz para o que foi criada, e é utilizada de maneira indiscriminada para fins no mínimo equivocado ,e por falta de estrutura a triagem dos caso não são eficientes para uma previa observância da necessidade da aplicação das medidas protetivas muitas vezes desnecessárias. Embora louvável pela ostensiva proteção á mulher vitima de violência e maus tratos sofrido pelos maridos ,…

base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. * Caput com redação determinada pela Lei n° 5.584, de 26 de junho de 1970. § 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. ** § 1° com redação determinada pela Lei n° 5.584 de junho de 1970. § 2º – O…

ampliação da competência da Justiça do Trabalho. O dissídio coletivo encontra guarida nas hipóteses citadas pelos estudiosos com relação a sua forma de solução dos conflitos, como sendo caso de heterocomposição, ou seja, aquele que necessita da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso concreto. Neste trabalho, propomos um corte metodológico no tema do alargamento da competência da Justiça do Trabalho proporcionado pela Emenda n. 45/04, centrando o nosso…

na Carta da Republica no seu artigo 5º, inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”. Vejamos as palavras do Sr. José Cretella Junior, em seus Comentários a Constituição de 1988, Ed. Forense Universitária: “Somente a sentença penal condenatória, ou seja, a decisão de que não cabe mais recurso, é razão jurídica suficiente para que alguém seja considerado culpado (...). No instante preciso em que a sentença penal…

JURÍDICA 2.1 PORTUGUÊS JURÍDICO 2.1.1 Conceitos A nossa Língua Portuguesa é uma língua muito rica em recursos, talvez resida aí toda a dificuldade em utilizá-la, senão em toda a sua potencialidade, pelo menos no que se fizer necessário em cada caso. Para o Direito, especialmente, isso se faz indispensável - “O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra”.1 Inicialmente, é conveniente esclarecer o…