Caso Concreto Que Envolva O Princípio Da Boa Fé

é mais trabalhoso, de facto, manter firmes os nossos propósitos do que fazer propósitos honestos. É imprescindível persistir, é preciso robustecer num esforço permanente as nossas ideias, se queremos que se transforme em sabedoria o que apenas era boa vontade. (…) Observa-te a ti mesmo, analisa-te de vários ângulos, estuda-te. Acima de tudo, verifica se progrediste no estudo da filosofia ou no teu próprio modo de vida. A filosofia não é uma habilidade para exibir em público, não se…

obrigação consubstanciada no negocio jurídico não se extingue com a emissão e entrega do título ao credor. Entretanto, as partes podem acordar no documento que a emissão da nota promissória ocorre com natureza pro soluto, ou seja, em pagamento. Nesse caso, a mera emissão e entrega do título ao credor operam novação, ou seja, extingue a obrigação da relação causal, independentemente de não ter ainda ocorrido o vencimento e pagamento do titulo. Conforme estabelece o art. 361 do…

artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Princípios Constitucionais; Processo…

sempre estiveram presentes inspirando-me coragem e perseverança e dando-me a força necessária para prosseguir na caminhada. i SUMÁRIO SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE RADIOPROTEÇÃO 2.2 PRINCIPAIS GRANDEZAS E UNIDADES DA RADIOPROTEÇÃO 2.2.1 ATIVIDADE (A) 2.2.2 EXPOSIÇÃO (X) 2.2.3 DOSE ABSORVIDA (D) 2.2.4 DOSE EQUIVALENTE (Equivalent Dose) (HT) 2.2.5 KERMA (K) 2.2.6 DOSE EFETIVA…

Sinos – UNISINOS. Orientador: Luiz Otávio Escalier Braga São Leopoldo 2007 Dedico A meu pai, pela confiança, apoio, valor e amor. À minha mãe, pelo exemplo de graça, amor e fé durante essa jornada. À minha irmã, pela compreensão, carinho e amizade. Agradeço A Rosali e Danilo, meus pais, pela paciência e compreensão, por sempre acreditarem e me apoiarem em…

dos aspectos que concernem à organização judiciária e à tramitação processual só pode ser — e é, realmente — o princípio da tutela judicial efectiva. Este princípio consubstancia, pois, a ratio essendi das diferentes soluções aqui debatidas e propugnadas e constituirá decerto o cânon hermenêutico fundamental das alterações legislativas em esboço. Para lá desta vinculação material ao princípio em causa, importa, porém, registar duas linhas de força metodológicas que caracterizaram o…

obrigação representada em documento assinado pelo devedor ou resultante de qualquer compromisso dele assinado, ou decorrente de contrato. Se para o documento firmado há princípio legal que determine o rítimo da ação, tal como o referente a documentos ou títulos de dívida líquida e certa, a ação terá a denominação que a lei lhe assinala. Neste caso, por exemplo, a ação de cobrança toma o nome de executiva.” E continua “Desse modo, a ação de cobrança mostra o direito de exigir o…

Direito à Privacidade e Tecnologia .................................. 66 Aula 9 — Direitos da Personalidade — Direito à Imagem ........................................................... 78 Aula 10 — Direito à Imagem e privacidade — análise de casos .............................................................................................................. 106 Aula 11 — Conceitos Estruturais — Pessoas jurídicas ............................................................... 121…

medicina, arte dentaria ou farmacêutica art.282, charlatanismo art.283, curandeirismo art. 284. Dos crimes contra a paz pública  incitação ao crime art.286, apologia ao crime ou ao criminoso art.287, quadrilha ou bando art.288. Dos crimes contra a Fé Pública  moeda falsa art.289, crimes assimilados ao de moeda falsa art. 290, petrechos para a falsificação de moeda art. 291, emissão de titulo ao portados sem permissão legal art.292. Da falsidade documental  falsidade ideológica art.…

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