Caso Concreto Pratica Simulada Civil

PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS (ICET) ENGENHARIA CICLO BÁSICO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E SIMULAÇÃO DE TESTE DE RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO/TRAÇÃO DE PONTE DE MACARRÃO Projeto para apresentação na disciplina de APS – Atividades Práticas Supervisionadas como forma de obtenção de créditos acadêmicos junto ao Departamento de Graduação do ICET. R.A. Nome SÃO PAULO OUTUBRO DE 2014 2 SUMÁRIO…

Judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e da sua autoria. Seu objetivo precípuo é a formação da convicção do representante do Ministério Público, mas também a colheita de provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime. Não podemos olvidar, ainda, que o inquérito serve à composição das indispensáveis provas pré-constituídas que servem de base à vítima, em determinados casos, para a propositura da ação penal…

preceito implícito contido na norma penal incriminadora...  Ao criar a norma penal incriminadora, o Estado passa a ter o ‘direito de punir’ em abstrato (ius puniendi in abstrato).  No momento da prática da infração penal, o Estado passa a ter o direito de punir em concreto (ius puniendi in concreto). 3 01/03/2014 ATUAÇÃO DO JUS PUNIENDI CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL  Conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito…

caráter contratual, eis que as partes, ao firmar a convenção arbitral, estariam entregando a decisão da questão controvertida a um terceiro, no caso um árbitro, outorgando-lhe poderes para tanto. Segundo esse entendimento, a sentença arbitral é desprovida de jurisdicionalidade, pois o Estado é o ente destinado a dizer o direito e aplicar a lei ao caso concreto, com plena exclusividade. O poder não está nas mãos do árbitro, e este não atua em nome do Estado como perseguidor da justiça,…

a construção e a consolidação da Universidade no Brasil e para as lutas políticas nacionais e/ou corporativas. A história dos Cursos Jurídicos, conforme destacou, "traduz e retrata o desenvolvimento e consolidação curricular dos direitos civis e da cidadania no Brasil". E complementa: estudar a evolução do ensino jurídico é estudar a história da cidadania e das instituições jurídico-políticas brasileiras - "instituições que os Cursos Jurídicos conservam e consolidam e contribuem…

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

persecução penal. ( Frederico Marques ). Conceito de Processo: “É a seqüência de atos, praticados pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários à produção de um resultado final, que é a concretização do direito, ou seja, a sua realização no caso concreto e em última instância” ( José de Albuquerque Rocha). “É o instrumento de que se vale o Estado para solução dos conflitos de interesses” (Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida ). · A definição de Hélio Tornaghi.…

ser percebida como trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de verificar a ocorrência de alguma lesão

àquela em que foi investido (equipara-se ao particular) ƒ Tipo Objetivo (conduta típica): • Usurpar Æ exercer ilegitimamente a função pública • Se o agente apenas intitular-se de servidor público, sem exercer nenhum ato funcional Æ art. 45, LCP ♦ Caso obtenha vantagem ilícita Æ estelionato (art. 171, CP) • Agente que se intitula de detetive policial e intima pessoas a comparecerem em seu escritório para serem ouvidas Æ fato atípico ♦ Não existe tal cargo na estrutura organizacional…

Trabalho, inclusive no tocante à participação das partes, dos advogados e do magistrado na efetivação da avença, principalmente deste último, que tem papel relevante para só homologar acordos justos, não prejudiciais ao obreiro e coibir lides simuladas, prática das partes devido ao fácil acesso à justiça. Assim, para compreender melhor os efeitos da conciliação para os jurisdicionados, foi realizada uma pesquisa de campo em 141 acordos homologados pela Vara do Trabalho de Patos – PB…