Caso Concreto Pratica Simulada Civil

expressa de lei, apesar de não serem enquadradas no conceito de relação de emprego, são regulados pelo Direito do Trabalho. Ex. Portuários avulsos 2 Rafael Barreto Ramos © 2013 IMPORTANTE: O direito do trabalho se utiliza do DIREITO CIVIL nos casos de lacuna.  Abrangência Área justrabalhista. 1. Direito material do trabalho Subdivide-se em duas disciplinas: I. Direito individual do trabalho: Regula as relações empregatícias individuais, ou seja, dos interesses…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…

|04 | |........................................................................................................................ | | |Apresentação do Núcleo de Prática Jurídica .................................................................... |05 | |Programa de Estágio Supervisionado ............................................................................... |06 |

||DPF12_AG_001_01N963952|| • CESPE/UnB – DPF De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido…

CASTRO ALBERTO FAJERMAN DENISE MARIA AYRES ABREU SENTENÇA O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO, ALBERTO FAJERMAN e DENISE MARIA AYRES ABREU, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 261, 1º e 3º, combinado com o artigo 263, todos do Código Penal. Segundo a peça acusatória, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN, o primeiro na qualidade de Diretor de…

extras. O Tribunal Superior do Trabalho quando observa os direitos trabalhistas dos bancários, já teve inúmeras oportunidades de rever o conteúdo da referida súmula, mas até hoje mantém uma postura de intransigência e de arbitrariedade, exercendo neste caso, uma atuação tipicamente legiferante que a Constituição não lhe outorgou. Outra questão interessante quanto aos direitos dos bancários envolve o gerente principal da agência. O TST alterou o seu entendimento e modificou o conteúdo da…

assedia a sua empregada doméstica comete injusto de assédio sexual, pois há relação de emprego, mas não em relação à diarista; da mesma forma o assédio de uma enteada que vive sob o mesmo teto. A consumação ocorre quando o sujeito ativo pratica o ato de abordagem da vítima externando o seu propósito, de tal forma que esta fica constrangida perante a possível perda de seu emprego, cargo ou função, se não ceder aos favores sexuais sugeridos. A tentativa é admissível quando se trata de

Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12 4.Distinção entre as espécies de defeitos-12 5. O Dolo-Conceito-12 5.1.Características-13 5.3. Espécies de Dolo-13 1. Fato jurídico em sentido amplo O Código Civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código…

busca a Verdade Real, quais e por que motivos as ilegalidades devem ser desentranhadas deste. 1.1. INQUÉRITO E PROCESSO Importante observar que são duas fases distintas em que as provas podem e devem ser colhidas. Uma é a fase de inquérito – neste caso as provas são colhidas sem contraditório, devido seu caráter inquisitorial – e outra é a fase processual, na qual algumas provas devem ser refeitas observando os princípios do contraditório e ampla defesa. Ambas as etapas trazem esforços…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…