Caso Concreto Pratica Simulada Civil

||DPF12_AG_001_01N963952|| CESPE/UnB – DPF • • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a

Contábeis; Gestão de RH Coordenador: Prof. Me. Cassiano Pessanha Madalena Curso de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda Coordenador: Prof. Me. Roger Cordeiro de Seta Curso de Direito Coordenador: Prof. Me. Renato Possatto Lyra Cursos de Engenharia: Civil, Elétrica e Petróleo Coordenador: Prof. Me. Alexandre Carvalho de Souza Curso de Enfermagem Coordenadora: Profª Esp. Margarete Rose Sampaio Fortes Curso de Fisioterapia Coordenadora: Prof. Esp. Andressa F. de Oliveira Maia Curso…

AGRADECIMENTO A professora Christiane Schneiski, como orientadora deste trabalho científico. Ao professor Tibério, pelas inúmeras palavras de apoio durante o curso de Direito, fazendo-me aprofundar os conhecimentos de Processo Civil. Aos mestres do Campus de São João de Meriti, que se doaram ao máximo para passar os seus conhecimentos, afinal, a nossa formação acadêmica é reflexo dos nossos mestres. Ao professor Paulo Ramos, e professora Cristiane Dutra que transmitiram seus

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE…

estão relacionados aos armazéns em geral);  Conhecimento de transporte = Decreto 19473/30 Títulos de Credito Rurais (NP rural e Duplicata rural) = Decreto 167/67 (são títulos de financiamento, procuram financiar a atividade rural)  Novo Código Civil – art. 887 e seguintes Vejamos alguns artigos importantes do NCC: O art. 903 do NCC é o artigo mais importante do NCC pq ele indica que o NCC só será utilizado quando não houver legislação especial sobre o tema. Ou seja, o NCC será utilizado em

PRATICA SIMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui…

Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Cleider Fernandes Conceito Bem jurídico protegido é a inviolabilidade do patrimônio, particularmente o direito de propriedade. O erro, o caso fortuito da natureza podem transferir a posse, mas, em princípio, não tem a idoneidade para transmitir a propriedade. Na hipótese de apropriação de coisa achada, tutela-se também aposse, pois o possuidor legitimo que perde a posse da coisa tem o direito…

tenha praticada um ato infracional). A novidade está no inciso V, uma vez que vamos ter uma entidade que vai se destinar a orientar esses adolescente na prestação de serviços à comunidade, que é uma das medidas socioeducativas. O adolescente quando pratica um ato infracional, que é uma conduta descrita como crime ou contravenção, de acordo com o art. 103 do ECA (CRIANÇA NÃO RECEBE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA), o adolescente pode receber uma das medidas prevista no art. 112 do ECA…

com grau normal de diligencia. Não se admite, outrossim, a legação de erro por parte daquele que atuou com acentuado grau de displicência, pois o direito não deve amparar o negligente. Contudo, conforme o Enunciado nº. 12, do I Jornada de Direito Civil realizada no Superior Tribunal de Justiça afirma que o “Art. 138: na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.” 2.3) O erro pode ser convalescido: Há a…

APASE – Associação de Pais e Mães Separados www.apase.org.br O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA: A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. "O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário: