Caso Concreto Pratica Simulada Civil

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

Caso 61 - Comercial Como Xico Zé vendia cachorros numa barraca itinerante é considerado um vendedor ambulante, pelo disposto na alínea d) do no2 do artigo 1o do Decreto-Lei no122/79 de 8 de Maio e uma vez que os cachorros não estão incluídos na lista de produtos proibidos ao comércio ambulante referente ao artigo 7o do mesmo Decreto-Lei. Desta forma, Xico Zé deve fazer-se acompanhar do cartão de vendedor ambulante, segundo o no1 do artigo 12o do Decreto-Lei no122/79 de 8 de Maio, cartão

Juiz Natural Entende-se por juiz natural o magistrado agregado ao Poder Judiciário e revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir. O STJ, em acórdão da lavra do Min. Vicente Cernicchiaro assim definiu o princípio do juiz natural: “Juiz Natural significa o juízo pré-constituído, ou seja, definido por lei, antes da prática do crime. Garantia constitucional que visa impedir o Estado de direcionar o julgamento, afetando a imparcialidade da decisão”…

....................10 1.5.4 INSTRUMENTALIZAÇÃO CIENTÍFICA...........................................................10 1.6 TEORIA DO DIREITO I ......................................................................................11 1.6.1 DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL .................................................................11 1.6.2 DIREITO CONSTITUCIONAL I.........................................................................11 1.6.3 DIREITO PENAL I ...................................

dever da família, do Estado e da sociedade. A criança e o adolescente não conseguem por si só, se protegerem sozinhas de condições sociais adversas, como acontece em vários países, situações essas, que são, por exemplo, catástrofes, pobreza, guerras civis, analfabetismo, fome, dentre outros fatores sociais. A Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente foi proclamada tendo em vista que a criança possa desfrutar de uma infância feliz tendo os direitos e a liberdade enunciados na…

[pic] [pic] Prof. jaelson Estabilidade das construções civis Define-se projeto como a associação harmoniosa de elementos, com a finalidade de atingir dois objetivos, o funcional e o de ordem estrutural • Funcional: o projeto deve prever todas as áreas e espaços necessários de tal modo que se atinja os ojetivos a que se destina • Ordem Estrutural: Prever todos os elementos estruturais de tal modo que tenhamos um conjunto estático, ou sej em…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

*núcleo do tipo = submeter a pessoa ao estado análogo de escravidão *objeto jurídico= Liberdade. A vitima é cerceada de sua liberdade com escopo de ser obrigada a trabalhar para o sujeito ativo nas condições do artigo estudado. Exemplo no caso concreto= Trabalhador rural forçado a trabalhar na lavoura de seu empregador, uma vez que, não tem como pagar os empréstimos abusivos feito pelo mesmo. Desta forma o empregador, credor dos empréstimos, cerceia o trabalhador de sua liberdade até que lhe

funo ou em razo do territrio. As competncias em razo da funo e em razo do territrio dos rgos da justia do trabalho so fixados pela lei e no pela CF como no caso da matria e da pessoa. De acordo com Wagner Giglio, e boa parte da doutrina, jurisdio consiste no poder de que todo juiz esta investido, pelo estado, de dizer o direito nos casos concretos submetido a sua deciso. Essa jurisdio dividida entre os juzes, essa diviso feita atravs do assunto a ser dividido, sua posio geogrfica,…

categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Inquérito Policial Mirabete [2005, p. 82] “E todo o procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de prisão em flagrantes, exames…