Caso Concreto Pratica Simulada Civil

& Construções SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO PESQUISAS E INICIATIVAS NA CADEIA DO CONCRETO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Instituto Brasileiro do Concreto Ano XLI 71 JUL-SET 2013 n ISSN 1809-7197 www.ibracon.org.br PERSONALIDADE ENTREVISTADA MANTENEDORES MERCADO NACIONAL ROBERTO DE SOUZA: CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ALTA INTERCEMENT INVESTE EM PESQUISAS PARA REDUZIR IMPACTO AMBIENTAL CRESCIMENTO DAS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO PAÍS …

DÉBORA EMENTA: * Princípios processuais * Inquérito Policial * Açao penal e ação civil “ex delito” * Competência * Prisões * Liberdade provisória * Atos de comunicação processual * Sentença Conceito: Conjunto de atos sucessivos, previsto em lei, que tem como objetivo apurar uma determinada infração, determinar sua autoria e compor a lide (aplicar a lei ao caso concreto). Sistemas processuais: * Sistema inquisitivo: concentra nas mãos de uma só…

FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Engenharia Civil A Importância e Utilização da Probabilidade na Engenharia Civil André Santos Moreira Duyllas Oliveira dos Santos Duyllyan Almeida de Carvalho Fernanda Guimarães Severino Franciellen Tamires da Silva Herick Queiroz Pita Júnior Mardhen Monteiro Veloso Priscila Ponciano Prediger Rafael Campelo Martins Yuri Paz…

RESUMO DE PROCESSO PENAL Considerações iniciais: O processo penal visa aplicar a lei objetiva (material) ao caso concreto. O processo, evidentemente, deverá obedecer um certo procedimento, que está disposto na lei ( de acordo com o princípio da legalidade.) Alguns autores acreditam que no processo penal não há lide. A lide seria, como já foi visto, de acordo com Carnelutti, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Conforme debates em aula, entretanto,…

Artigo científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante para a obtenção do título de Mestre em Políticas e Práticas com Adolescentes em Conflito com a Lei São Paulo Dezembro de 2010 Silva, José Vilmar. O devido processo legal e o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente / José Vilmar da Silva. São Paulo: [s.n], 2010.…

boas razões jurisprudência, literalmente, prudência jurídica. Esta palavra recorda ainda o legado da filosofia prática, que via na prudentia a virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século XIX indica a perda da idéia de uma peculiaridade metodológica deste saber jurídico e de sua definição prática. Hans-Georg Gadamer O direito romano parece surgir na história como a aplicação da doutrina aristotélica.

o comportamento do homem constitui delito, apenas àqueles que forem previstos em lei. Isso ocorre em face do princípio da reserva legal. Portanto, o fato para ser considerado como crime, deve ser tipificado em lei e ser antijurídico. No primeiro caso, em decorrência do princípio da legalidade que é uma garantia penal constitucional, os órgãos incumbidos da persecução penal não podem possuir poderes discricionários para apreciar a conveniência ou oportunidade da instauração do processo…

CONCEITO O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Em suma, é a documentação das diligências efetuadas

4,9 km Construção: A empresa possui, em sua estrutura, um total 7 galpões de alvenaria, sendo que 6 deles, com área de 4050m², estão encostados uns nos outros e outro, com 1300 m², separado dos demais, todos com cobertura em alumínio, piso em concreto usinado nos setores produtivos e piso cerâmico nas áreas administrativas. Atividade: Indústria NBR 14276 Departamento de Pessoal: 79 colaboradores fixos. Brigada de incêndio com 15 membros. Horário de funcionamento: Matutino…

4. Fundamento legal da aplicação dos princípios no direito do trabalho Art. 4º., LICC - Quando a lei for omissa, juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º., CLT - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e