Caso Concreto Pratica Simulada Civil

No presente trabalho vamos abordar o tema corrupção política, seu conceito, possíveis causas, tipos, casos concretos, consequências e o que o pode ser feito para combatê-la. 2 QUAL O CONCEITO DE CORRUPÇÃO POLÍTICA? Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) a definição de corrupção é como "forma de comportamento que renúncia à ética, a moralidade, a tradição, a lei e a virtude civil”. Para a organização não governamental Transparência Internacional e o Banco Mundial a…

vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA Trabalho da disciplina Prática Jurídica Simulada: Civil e Processual Civil - II, do 8º período do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Professor: 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito ALUNO

respectivos autores. Trata-se, desse modo, de um conjunto de diligências investigatórias, que são reduzidas a escrito, de caráter persecutório penal preliminar à eventual ação judicial, com o objetivo de demonstrar se houve uma infração penal, e, em caso positivo, apontar suas circunstâncias materiais e de autoria. Contudo, espera-se que ao final deste trabalho possamos alcançar o objetivo proposto, que é uma melhor apreensão e entendimento acerca do referido tema. O INQUÉRITO…

1. Os presos políticos da Ditadura Militar As discussões acerca da responsabilidade civil do Estado pelos prisioneiros foi iniciada devido aos desaparecimento de centenas de presos políticos, vítimas de perseguições ideológicas e detenções sigilosas de nosso malfadado regime ditatorial, que em dado momento foi violentamente retirados de seus ambientes profissionais e familiares para nunca mais voltarem. Referindo-se às vítimas de tortura e perseguições políticas, mortas nos tempos da…

acidentes de trabalho no sector da Construção Civil e Obras Públicas Índice Manual do Formador 1. Introdução.............................................................................................................................. 4 2. Caracterização do Sector da Construção Civil e Obras Públicas ......................................... 5 3. Pressupostos da elaboração do Manual do Formador de Curso de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho na Construção Civil e Obras Públicas…

artigo 227, coloca como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem todo o necessário para que tenham uma vida digna. Diante disso, e analisando o caso em discussão, para além de um entendimento legalista e distante da realidade, o que se tem no caso concreto é a formação sim de uma família, dê a ela o Estado o nome que queira dar, se casamento, união estável, concubinato, não é relevante! O que está “em jogo” é a vida de uma mulher e de…

A NOVA LEI 12403 - FIANÇA Na antiga Lei, constava no § único do art. 322 – Nos demais casos do art. 323, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Já no art. 323 – Não será concedido fiança:I – nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos;II - .......III – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em…

Princípios do direito do trabalho e a terceirização O art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Deste artigo, depreende-se que, aos magistrados, cabe o desenvolvimento do direito no caso de haver lacuna na legislação, na tentativa de alcançar a decisão mais favorável ao caso concreto. Diante da falta de legislação que tutele o assunto em tela, procuramos…

TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL COMPARAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DE VIGAS DE CONCRETO ARMADO ATENDENDO À NORMA NBR 6118:2003 COM ANÁLISE POR ELEMENTOS FINITOS RENÊ GONTIJO ORIENTADOR: RAÚL DARÍO DURAND FARFÁN MONOGRAFIA DE PROJETO FINAL EM ESTRUTURAS BRASÍLIA / DF: JULHO / 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL COMPARAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO DE VIGAS DE CONCRETO ARMADO…