Caso Concreto Pratica Simulada Civil

Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, que contra si promove a Justiça Pública, autos supra enumerados, pelos fatos e argumentos abaixo alinhados: DOS ARGUMENTOS 1. Ser cabível Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

pessoa, exceto o proprietário e como sujeito passivo pode ser também qualquer pessoa, separando-se a vítima patrimonial, daquelas que sofrem a violência sendo possível a pluralidade de vítimas. O dolo é o elemento subjetivo, porque é impossível a prática de roubo culposamente, mas deve, ainda, haver o animus de apossamento da coisa de forma definitiva, para si ou para outrem. É crime comum, material, de forma livre, unissubjetivo, plurissubsistente, comissivo, de dano.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Direito Empresarial Áurea da Silva Peixoto RA: 6580310613 SANTO ANDRÉ / SP 2013 Professor tutor presencial: Pedro Messi Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação do Professor presencial Pedro Messi. SANTO

ENGENHARIA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM MECÂNICA COMPUTACIONAL SETORES DE TECNOLOGIA E DE CIÊNCIAS EXATAS ROBERTO PETTRES RECONHECIMENTO DE PADRÕES DE DEFEITOS EM CONCRETO A PARTIR DE IMAGENS TÉRMICAS ESTACIONÁRIAS E REDES NEURAIS ARTIFICIAIS. CURITIBA – PR 2011 2 ROBERTO PETTRES RECONHECIMENTO DE PADRÕES DE DEFEITOS EM CONCRETO A PARTIR DE IMAGENS TÉRMICAS ESTACIONÁRIAS E REDES NEURAIS ARTIFICIAIS. Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau…

sucesso pessoal; Requer admiração excessiva; É frequentemente arrogante; O indivíduo apresenta senso grandioso (e irreal) da importância da sua pessoa. Julga ter talentos especiais, espera ser reconhecido como superior, sem que tenha feito algo concreto para isso; Muito voltado para fantasias de grande sucesso pessoal, de poder, brilho, beleza ou de um amor ideal; Acha-se excepcionalmente “especial” e “único”, acreditando que só pessoas ou instituições também excepcionalmente…

judicial. A fase pré processual era investigação preliminar. A fase judicial era composta por um juizado de instrução e uma fase de julgamento. No Brasil existe uma fase pré processual administrativa, que é o inquérito policial. Nosso processo civil pode ser dividido em 3 fases: - Postulação - Instrução - Decisão - Execução Processo penal é dividido em: - Postulação - Instrução - Decisão A investigação preliminar é diferente do inquérito policial. Duas atividades:…

Duplicata simulada (art. 172 CP); abuso de incapazes (art. 173 CP); induzimento à especulação (art. 174 CP); fraude no comércio (art. 175 CP); outras fraudes (art. 176); fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 CP); emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 CP); fraude à execução (art. 179 CP); Capítulo VII – Da Receptação; receptação (art. 180 CP); Capítulo VIII – Disposições Gerais; Imunidade absoluta (art. 181 CP);…

REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade,…

(CP) e consiste em alguém, sendo casado, contrair novo casamento – a chamada bigamia “própria” -, caso em que responderá por uma pena de reclusão, de dois a seis anos. A ação penal é a pública incondicionada. A pena é menor (reclusão ou detenção de um a três anos) caso alguém que não é casado case-se com pessoa casada, tendo conhecimento desta circunstância (§1º) – “bigamia imprópria”. Cabe, neste caso, observar a possibilidade da incidência da Lei 9.099/95, que em seu art. 89, § 1º,…