Caso Concreto Pratica Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA- MINAS GERAIS. xxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº xxx e no RG nº MG – xxx, residente e domiciliado à Rua xx, Bairro Maravilha, Uberlândia, Minas Gerais, por seu procurador que esta subscreve (anexo), com escritório profissional sito à xxx, nº 1248,xxx., Uberaba, CEP:xxx Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações vem respeitosamente à presença de Vossa…

Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0373124-86.2010.8.19.0001 - APELACAO -1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 30/09/2014 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CF. VALOR FUNDAMENTAL SUBJACENTE A TODOS OS OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFIGURAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ XXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar, portador do RG nº Detran/RJ, CPF nº , Tel. (24) , residente e domiciliado na Rua , Bairro , Volta Redonda-RJ, CEP , vem, por meio do seu procurador que assina "in fine, respeitosamente, perante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DEDECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE DIREITO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 WILLIAM LOUREIRA DE SOUZA FILHO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS

NATUREZA ACADÊMICA Prática Cível I Professor Arnaldo Gotemberg TADEU COSTA LAVIGNE DRE 110124459 7º período OBJETIVO: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo o desenvolvimento de autos simulados referentes a uma ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, estando presentes todas as peças processuais cabíveis pela parte do Autor, Réu e também decisões interlocutórias e de mérito emitidas pelo Juízo supostamente competente. CASO CONCRETO: Zircônio,…

identificação.1 No país norte-americano o assunto já possui certo grau de relevância, ao ponto de, como dito alhures, ter legislação própria e específica, o Lanham Act, e os julgadores possuem, portanto, bases legais para fundamentar suas decisões em cada caso que é proposto nas Cortes. 4. TRADE DRESS NO ÂMBITO NACIONAL E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA Embora não tenha uma legislação específica, o tema trade dress tem grande relevância na medida em que se relaciona diretamente com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref Proc. Nº 0004921-92.2013.8.19.2011 RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, que lhe é movido por AUTORA, oferecer a presente CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE MANAUS/AM. ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, portador da carteira de identidade nº. (xxx), expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. (xxx), residente na Rua (rua), nº. (nº.), Bairro (bairro), Manaus/AM, CEP: (cep), por seu advogado, com endereço profissional no rodapé abaixo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA …

das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de fraude em empréstimo consignado, é a fórmula para se chegar a uma conclusão consentânea com o direito. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Empréstimo Consignado. Civil. Nexo de Causalidade. Fraude. Sumário: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS;…

................... 44 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 48 RESUMO Considerando o uso cada vez mais frequente da internet nosso dia a dia, mais casos de danos morais causados via internet ocorrem, o Brasil é um dos países que mais possuem usuários no mundo, o grande número de usuários, a velocidade com que as informações são trocadas, dificultam o controle. A nossa legislação atual, vem sendo