Caso Concreto Pratica Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado portador do RG n°. XXXXXX, devidamente inscrit no CPF sob o n°. XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que a presente subscreve, com escritório profissional na Rua da Lapa, n. 207, Jardim Morumbi, CEP: 86.191-767, na cidade de Cambé – Paraná,…

Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da…

fls. 1 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL Núcleo do Consumidor EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DE DIREITO DA FRANCISCA PEREIRA DIAS, brasileiro(a), solteiro(a), prendas do lar, portador(a) de RG n° 2004010293144, inscrito(a) no CPF n° 784.240.973-00, residente e domiciliado(a) nesta urbe, na rua da Paz, 492, bairro Meireles, CEP: 60165-180, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA

Exercícios Caso Café Quente. Tema: Unidade VIII: Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual ou aquiliana. Caso: Café Quente. Documentário em vídeo produzido pela HBO. Título no Brasil Café Quente Título Original Hot Coffee Ano de Lançamento 2011 Gênero Documentário País de Origem EUA Duração 88 minutos Direção Susan Saladoff Sugestão de leitura: Café quente gera processo contra McDonalds. Acesso

................................................................. INTRODUÇÃO Responsabilidade civil é derivada da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vitima, caso não possa repor in natura o estado anterior das coisas1. Conforme Sergio Cavalieri, a responsabilidade, em seu sentido etimológico exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico designa o dever que alguém tem…

sentença. Esse momento preclusivo é o início do cumprimento de sentença, a partir desse momento, a competência se perpetua. III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. Como pode-se observar, o inciso reúne três títulos judiciais, com competência relativa: nos dois primeiros casos, aplicar-se-ão as regras previstas nos arts. 94 ao 100 do CPC. Por outro lado, a homologação de sentença estrangeira é…

herói Recomendamos que procure um advogado de sua confiança para adaptar a petição a suas necessidades. Boa sorte, PAGNO & GOMES ADVOGADAS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA-RS ***(dados pessoais omitidos)*** FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ***(dados pessoais omitidos)* FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° 33.521 e no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.xx e JAQUELINE VALENTE…

financeira do consumidor, por 3 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO isso, seu custo deverá ser equivalente ao que o consumidor poderia obter caso não tivesse com a margem para consignação em seu contracheque, benefício ou pensão comprometida em 30%. Portanto, para os pensionistas, servidores públicos e aposentados os juros não poderão ser superiores aos da média dos juros…

execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a visão prática que se pretende implementar. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito…