Caso Concreto Pericia Contabil

períodos diurnos e noturnos, sendo compulsório o comparecimento aos sábados, domingos e feriados, quando incluídos em escalas de serviço, respeitado o período de descanso semanal previsto na Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. 1.7 A Perícia Médica dos candidatos, que se declararem com deficiência, será realizada na cidade de Salvador/BA, sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. 1.8 O Curso de Formação de Policiais Civis será destinado aos…

exibição de documento ou coisa é tratada no Código de Processo Civil em duas oportunidades, que são: como medida incidental, prevista nos artigos 355 a 363 e 381 a 382 do CPC; e pode ser exigida preliminarmente, a título de medida preparatória. Nesse caso, torna-se objeto de ação cautelar, prevista nos artigos 844 e 845 do CPC. A questão incidental ocorre durante a ação principal, enquanto a cautelar é proposta antes da ação principal. A pedido formulado pela parte (que…

contraprestação, o que não se vislumbra nos autos, o enseja a extinção do processo de execução por falta de pressuposto processual. Destarte, requer as Embargantes, a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267,I,IV do CPC. Caso seja ultrapassada a barreira da preliminar ora arguida pelo princípio da eventualidade, que sequer o direito admite, passa-se, então, a adentrar o campo meritório e expor pontos relevantes para o deslinde da ação. II - SINTESE…

e sucessivas de R$ . Aderiu em tal contrato a uma taxa de juros mensal de 1,77%, capitalizados a cada período de trinta dias, além de acrescidos em caso de mora, de juros moratórios de 1% a.m. e da famigerada comissão de permanência "a taxa do mercado do dia do pagamento". Não previu o contrato qualquer índice de correção monetária, para o caso de inadimplemento. Como garantia do contrato estabeleceu-se a garantia da alienação fiduciária sobre UM VEÍCULO FIAT UNO MILLE (FL) FIRE …

meios de prova competentes para provar as alegações dispostas na defesa, abarcando desde a juntada de documentos até a realização de perícia contábil, “passando por informações prestadas por terceiros, órgãos oficiais ou pessoas físicas ou jurídicas particulares”.[2] Assim, no momento da impugnação, deve o contribuinte requerer a realização de diligências ou perícias, sendo que, no momento posterior, conhecido como fase de instrução, pode-se complementar as provas apresentadas na fase…

administração direta e indireta ou pelos quais o município responda; 3.2.2 Da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. 3.3 Participar de viagens de inspeções nos municípios do Estado do Ceará. A carga horária do Analista…

períodos diurnos e noturnos, sendo compulsório o comparecimento aos sábados, domingos e feriados, quando incluídos em escalas de serviço, respeitado o período de descanso semanal previsto na Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. A Perícia Médica dos candidatos, que se declararem com deficiência, será realizada na cidade de Salvador/BA, sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. O Curso de Formação de Policiais Civis será destinado aos candidatos nomeados,

Cristo Redentor, Maracanã, Engenhão, ciclovias, Jockey Clube, Clubes de golfe, Clubes de futebol ...Metrô, trens ... estradas (só as bem conservadas ou mostradas de longe) Fazendo parceria com a Criação divina, o homem esculpiu monumentos de concreto extraordinários que fazem do Rio muitas cidades numa só ... versátil, contagiante, transbordante de humor e simpatia ... companheira ... competitiva nas grandes festas e comemorações ... FAYA : Além de cenas de futebol com…

consumativo do crime pode-se dar em duas situações no caso de contrabando: a) quando a mercadoria entra ou sai pela alfândega, será consumado com a liberação; b) quando a mercadoria não entra ou sai pela alfândega, será consumado com a entrada ou saída do território nacional. E no caso de descaminho se dará quando ocorre a liberação das mercadorias, sem o pagamento dos impostos ou direitos relativos a elas. Este tipo penal admite a tentativa no caso de contrabando, quando a…

Hegel considera que seja insuficiente a mera boa vontade subjetiva. É preciso que a boa vontade subjetiva não se perca em si mesma ou se mantenha simplesmente como aspiração ao bem, dentro de um subjetivismo meramente abstrato. Para que se torne concreto, é preciso que se integre com o objetivo, que se manifesta moralmente como moralidade objetiva. É a racionalidade da moral universal concreta que pode dar um conteúdo à moralidade subjectiva da mera consciência moral.2 Alguns…