Caso Concreto Pericia Contabil

Impostos Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis Como visto acima a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação ou os impostos em cascata, onde ocorre por mais de uma vez a tributação sobre um mesmo fato gerador. IMPOSTOS NÃO CUMULATIVOS Chamado de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas…

exordial, foi requerida a produção de prova depoimento pessoal do Requerido e o testemunho dos demais insertos no contrato, para sanar as dúvidas advindas do momento da contratação. Iria requerer ainda, em momento oportuno, a produção de prova pericial contábil, essencial para a constatação das abusividades quanto aos valores e tarifas insertos no contrato. No entanto, o MM. Juiz a quo alheio a este pedido, julgou antecipadamente o feito, cerceando o direito do Apelante de produzir…

probatória, ao meio ou fonte de prova e ao convencimento gerado. No entanto, a constituição desta prova pode se dar por meio de um elemento do negócio jurídico – anteriormente conceituado –, como por algo externo a ele, por exemplo, outro documento, perícia, etc. A palavra prova ainda nos remonta a duas questões inerentes a ramo conceitual. Por um lado, há uma objetividade, ou seja, ligado a todo meio lícito usado pela parte ou interessado na demonstração daquilo que alega; por…

Entidade Contábil – Pessoa para quem é mantida a contabilidade, podendo ser pessoa jurídica ou física. • O profissional contábil. Técnico de Contabilidade – 2º grau Contador ou Bacharel em Ciências Contábeis – Curso Superior Denominados : PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE Responsáveis pela contabilidade das empresas, analistas de balanços, pesquisadores contábeis etc Atividades exclusivas do Contador: Auditoria: Exame e verificação da exatidão dos procedimentos contábeis.…

Estado descumpriu sentença transitada em julgado que determinou a inclusão de gratificação em folha de pagamento: adimplemento por folha suplementar. Direito Penal  Furto qualificado mediante escalada pode ser provado por outras provas além da perícia. Direito Processual Penal  Vara da infância e juventude pode julgar estupro de vulnerável se previsto na lei estadual?  O magistrado não pode negar a concessão do indulto com base em pressupostos não previstos no Decreto…

finalidade fornecer informações que possam ser úteis às empresas para a tomada de decisões, assim, mais do que atender as exigências ela atende aos interesses dos seus usuários. A profissão contábil é uma atividade que requer tempo, dedicação e responsabilidade. Quando uma empresa contrata um profissional contábil para cuidar do seu patrimônio espera competência e eficácia como ato recíproco. Dentro de uma empresa, freqüentemente os responsáveis pela administração tomam decisões…

embriaguez, tornando-a objetiva com o uso do etilômetro(bafômetro). Contudo, a concentração prevista na lei não constitui uma verdade (ou constante universal) a todas as pessoas, de modo que a leitura do art. 306 do CTB depende da verificação, em cada caso, da efetiva influência da substância alcoólica em sua conduta. Nesse sentido Damásio de Jesus: “Desta forma, por meio de interpretação sistemática vê-se que o espírito da norma é o de considerar praticado o crime de embriaguez ao…

sob pena de indeferimento; bem como manifestarem se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. Ressalto que a audiência somente será designada caso ambas as partes tenham interesse. Int.” Pelo DJE Desta maneira, atendendo ao referido comando judicial, o Autor vem delimitar o pedido de produção de prova pericial contábil,conforme as razões adiante declinadas. (2) – COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS , TARIFAS INDEVIDAS E SUPERIOR A LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%(TRINTA…

integre o comumente sabido, ao menos em determinado estrato social por parcela da população a que interesse. Recurso especial – reexame de prova – inadmissibilidade”(REsp. 7.555-SP, STJ: 3ª. T., rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 03/jun/1991). Obs.: nos casos acima, aplica-se o art. 330, I, CPC. Finalidade e destinatário da prova: Finalidade: a formação do convencimento, pelo juiz, acerca dos fatos. A atividade probatória destina-se ao juiz – art. 130 e 131, CPC. O direito 2 processual…

o magistrado entende que o feito necessita de outras provas que não estão nos autos" (fls. 157). Argumentam que haviam pontos ainda controvertidos na demanda e que demonstrou interesse na produção de prova testemunhal e pericial para o deslinde do caso, frisando que "trabalham em atividade insalubre e periculosa desde quando trabalham no setor de praças e jardins" (fls. 158). Afirmam também que o referido adicional deve incidir sobre o vencimento do servidor, incluindo-se o reflexo…