Caso Concreto Penal Iv

abordadas por ele. O caso foi registrado na 33 DP (Realengo). A partir da leitura do caso concreto, identifique a(s) informação(ões) que se mostra(m) relevante(s) para a investigação que pretende identificar o que ocorreu com Ingrid e quem é seu agressor: I) Foi realizado protesto pelos moradores II) A vítima está desaparecida há 10 dias III) Ingrid saiu para levar o primo à escola, que fica a 10 minutos de casa IV) O carro utilizado pelo suspeito é um Chevete vermelho V) O caso…

típica e consiste em violação de sigilo funcional através de sistema informatizado. ( ) típica e consiste em inserção de dados falsos em sistema de informações. O crime encontra-se previsto nos arts. 313-A e 313-B, CP. 3. Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de ( ) prevaricação. ( ) condescendência criminosa. ( …

MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seus Representantes, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra quatro homens, que junto a Roger Whetmore, a vítima, estiveram no local do crime cometido, pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1. Consta do incluso inquérito que os denunciados juntamente a vítima adentraram em uma caverna de rocha calcária, onde…

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL Um dos direitos fundamentais da pessoa humana é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que justifica a imposição de sanções penais às agressões contra ele perpetradas. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece em seu art. 225, p. 3º que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de…

1. CONCEITUE JURISDIÇÃO. R.: Jurisdição: é o poder estatal de aplicação da lei ao caso concreto, constitucionalmente, entregue como regra ao Poder Judiciário. É o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. É a função estatal inerente ao poder-dever de realização de justiça, mediante atividade de juízes e tribunais. Regra: a atividade jurisdicional é exclusiva dos integrantes do Poder Judiciário. Há exceção: a

CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA-UniCEUB Matéria: Legislação Penal Extravagante Professor: Vinicius Alex Facchinetti de Azevedo Data 25/08/2014 Exercícios de fixação 1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a…

OLIVEIRA DOS SANTOS. Pesquisa feita em atendimento as exigências da ementa da Disciplina Direito Penal I do Curso de Direito, Turma D 93.1 Sob a orientação da Professora- Beatriz Prof. – Beatriz Porto Velho/Dezembro de 2009 Prescrição da Pena no Direito Penal INTRODUÇÃO O processo penal e o direito penal brasileiros passam por lenta, mas inexorável, transformação, expressada pela leitura constitucional dos textos…

sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS MEDIDAS CAUTELARES 12 4 PRISÕES CAUTELARES 16 5 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 Introdução A lei 12.403/11 modificou o sistema de cautelares pessoais no processo penal, principalmente no tocante à quantidade, à natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração. A criação de tal lei trouxe um deslocamento do núcleo do processo, antes evidenciado…

| | | | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão | | |cobrados durante o semestre. | | |

TRABALHO DIREITO PENAL Concurso de pessoas Quadrilha ou bando Teoria da imputao objetiva Teoria do domnio do fato. Inimputabilidade penal com clausula ptrea. SUMRIO 1. - Concurso de pessoas 1.1. Introduo. 1.2. Requisitos para a caracterizao do concurso. 1.3 Autor e partcipe. 1.3.1. Breves definies. 1.3.2. Formas de autoria. 1.3.3. Co-autoria. 1.3.4. Formas de participao. 1.3.5. Participao…