Caso Concreto Penal Aula 44

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introduo aos princpios do Direito Processual Penal brasileiro. In Separata ITEC, ano 1, n 4 jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Sumrio 1. Introduo 2. Princpios relativos aos Sistemas Processuais inquisitivo e dispositivo 3. Princpios relativos Jurisdio 3.1. Princpio da Imparcialidade, 3.2. Princpio do Juiz Natural, 3.3. Princpio da Indeclinabilidade, 3.4. Princpio da Inrcia da Jurisdio 4. Princpios relativos Ao 4.1.…

............................................................................................... Pág. 14 13- Expedição de diploma ................................................................................................ Pág. 14 14- Salas de aulas ............................................................................................................ Pág. 15 15- Atendimento na secretaria ..........................................................................................…

de São Paulo tem como norma impositiva: “À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” (art. 141). Ordem Pública, de forma singela, sem esquecer as aulas do mestre Álvaro Lazzarini, pode ser compreendida como uma sociedade ausente de delitos e, aliando-se ao fato de que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, chega-se à conclusão de que só haverá prevenção…

efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente estabelecidos, enquanto o direito…

17.02.2014 - segunda-feira Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função…

sala de aula, que, com o tempo, nesta jornada, passaram a ser amigos e parte de nossas vidas. A todos aqueles que, de algum modo, estiveram e estão ao nosso lado, nos incentivando e nos fazendo ver que nossos esforços nos renderam bons frutos. 5 “O fim da lei não é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 03 – DO CRIME – PARTE 02 Olá, Pessoal!!! Hoje prosseguiremos tratando da parte referente ao crime e chegaremos a alguns pontos de muita importância para sua prova. Lembre-se de que os conceitos tratados anteriormente serão essenciais para o correto entendimento do que virá e, portanto, caso ainda haja dúvidas, “ganhe tempo” e releia o que já vimos nas outras aulas. Dito…

2009 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2