Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

Identidade RG n.º – SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.º , residente e domiciliada na , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, através de suas advogadas signatárias (doc. 01), interpor a presente : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DDE TUTELA ANTECIPADA Contra IMASF – Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo, Autarquia Municipal de São Bernardo do Campo, inscrita no , em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo evidenciadas:…

plano de saúde Xxxsaúde LTDA, conforme contrato em anexo. No dia 12 de agosto de 2012, o Autor apresentou sintomas graves, como vômito em jato, forte dor de cabeça e paralisia dos membros superior e inferior esquerdos, de forma que procurou o Réu Hospital da Cruz Azul X, onde foi constatada a existência de hematoma intraparenquimatoso, sendo necessária sua internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Cinco dias depois, no dia 17 de agosto de 2012, o Autor teve o mesmo quadro que…

SAÚDE 8 PROVIMENTO Nº 6/2004, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE…

constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…

ASPECTOS HISTÓRICOS A mitologia Grega já fazia menções que possivelmente dizem respeito à questão do Transexualismo, como se pode ver da descrição de personagens lendários de Cibele, Átis e Hermafrodito. Outro registro histórico nos é apresentado é o caso ocorrido no Palácio de Versalhes, onde Jenny Savalette de Lange recebia de um rei francês uma quantia de mil francos anuais e um apartamento no interior do Palácio e que, ao morrer, teria sido descoberto que, em verdade, Jenny…

(em anexo), com escritório situado na XXX, local este indicado para receber todas as intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência INTERPOR a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da…

próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas. PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de…

MUNICÍPIO DE ....., pessoa jurídica de direito público, com sede na ......., pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: DOS FATOS No dia 23/06/2014, por volta das 20h30min, após, o requerente trafegava de motocicleta pela Rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, zona norte da cidade, quando passou por um buraco, deslizou nas pedrinhas do asfalto e perdeu o…

PLANOS COM A CO-PARTICIPAÇÃO 9 1.4 QUANTO À ABRANGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE 9 1.5 CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA LEI Nº 9.656/98 – NÃO REGULAMENTADOS....... 10 1.6 CONTRATOS FIRMADOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98 – REGULAMENTADOS 11 1.7 AS NEGATIVAS 13 1.8 AS CLÁUSULAS ABUSIVAS 17 1.9 DECISÕES JUDICIAIS SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS 20 CAPÍTULO II 25 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 25 2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 25 2.2 REGULAMENTAÇÃO DA…

a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23 dias no período de doze meses. Sua chefia imediata, ao constatar o fato, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra João, sob o argumento de que teria ele cometido a infração de inassiduidade habitual. Em 20/10/2007, foi publicado ato que constituía comissão para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo