Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

teve orifício de saída. 3) O Requerente no pronto socorro foi informado que seria retirado projétil e imobilizado o local da fratura, o que acreditou que seria feito para ficar apto a toda e qualquer atividade. 4) Na ocasião do socorro do dia 03.03.2001, a noticia de que seria retirado projétil e imobilizada sua perna foi dada quando o requerente estava sobre a influencia de fortes dores e sob efeito de medicação que o fizeram dormir, ou seja, quando acordou apenas viu sua…

podem ter cessão de seu uso como a imagem, mas deve haver retribuição pecuniária. O direito a honra e a imagem fazem parte dos direitos da personalidade e eles são intransmissíveis, mas o direito ou a pretensão de exigir reparação pecuniária, em casos em de ofensa, é transmitido para o sucessor. b) Absolutismo – são direitos de caráter geral, pois são inerentes a toda pessoa humana. c) Não limitação – são ilimitados o número de direitos da personalidade, apesar de ter apenas alguns no…

intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente. 5 (VII EXAME UNIFICADO) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome…

................................................... 50 Outros abusos e restrições ................................................................................................................................. 54 Na hora da aposentadoria ou em caso de demissão .............................................................................. 61 Onde e como fazer valer seus direitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE RECIFE - PE PEDE PRIORIEDADE NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO – PORTADORA DE DOENÇA GRAVE (art. 1211-A do CPC) DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO MARIA DE TAL, brasileira, solteira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua das pedras, nº. 000 – apto. 222 – Boa Viagem – Recife (PE), CEP nº. 554433-222, possuidora da RG nº. 7.888.999 – SSP/PE, inscrita no CPF(MF) sob o nº.…

próprios autos. § 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução. § 2o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada: I – quando, nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade; II – nos casos de execução provisória em

129, incisos II e III, da Constituição da República, somado ao ar. 1º, II e 3º, "caput", ambos da Lei Federal n.º 7.347/85, além da legislação de processual civil, propõe a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, representado na lide pelo Procurador-Geral do Estado, cujo endereço para cumprimento dos atos processuais é a sede da…

| |Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. | |Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). | |

TREINAMENTO 1 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca",…

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…