Caso Concreto Pedido De Cirurgia Negado No Dia 13 De

a exposição do nome e imagem da autora se efetivaria de qualquer modo. Qualquer procura que se faça com o nome da demandante no site de busca “Google” traz as fotografias cadastradas em sites pornográficos. O dano à imagem é inegável, e, neste caso concreto, teve graves repercussões. 6. Diante da situação humilhante e vexatória a que a autora foi exposta, o dano moral configurou-se in re ipsa. Dispensada a comprovação da extensão dos danos, sendo estes…

plano de aula 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e

Enunciados Cíveis ....................................................................................... 325 Enunciados Criminais .................................................................................. 335 Índice Jurisprudencial 343 SUMÁRIO 13 14 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Doutrina DOUTRINA 15 16 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Leis Para Cumprir: No Brasil, Leis Que Pegaram SANDRA REGINA FIUZA Advogada em Brasília/DF e Autora do livro:…

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real

imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende…

garantia à sua saúde, em , firmou com a ré o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, fls. 17/28. Foi firmado também entre as partes, na mesma data, o aditivo contratual para cobertura de atendimento obstétrico, observada a carência de 300 dias (cláusula 2.1), em condições normais. Cumpre registrar que a área de abrangência do contrato, também em condições normais, era a região de Campinas e cidades circunvizinhas descritas na cláusula 1.1. Em meados do mês de…

do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da…

personalística, tenha procurado garantir posições adquiridas perante o poder emergente. Não era de supor que ultrapassasse o sentido das primitivas declarações dos direitos dos cidadãos, não obstante a sua extensão aos estrangeiros domiciliados. Em qualquer caso, era o poder político quem se pretendia vincular.Quer dizer: os direitos assegurados eram políticos. Satisfaziam-se com a democracia formal. Não havia, a nível suficiente, a sensibilidade para a pessoa em si.. Mas isto gerou uma…

tipicidade na conduta para entregar as coisas adquiridas pelo contrato, pois a propriedade só ocorre com a entrega (tradição) da coisa móvel. Qualquer outra conduta será atípica, isto é, contrária à disposição da norma, e sofrerá uma reprimenda, no caso, uma reprimenda civil. Aula-tema: Lei de Introdução ao Código Civil DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. |Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 |Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

.............111 A descriminalização na legislação antidrogas a partir da década de 1970 ROBSON JOSÉ RAEDER...........................................................................................................125 Ressarcimento célere para o caso das enchentes SHEILA RÜSCHE JORGE...........................................................................................................141 APRESENTAÇÃO Na primeira edição da Revista afirmei, e não me custa nada repetir, que a…