Caso Concreto Para Relatório Jurídico

irá reger as relações jurídico-públicas, publicistas. De entre os vários ramos de Direito Público destacamos o: - Direito Constitucional – ramo de Direito que regula a organização do Estado, e das principais linhas de organização dos órgãos públicos menores, dos órgãos de soberania e da repartição de poderes entre eles, e é a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Acresce que, a Constituição, Lei Fundamental, fixa também as traves mestras do ordenamento jurídico de um…

competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir:  Fazer uma análise investigativa da realidade, fundamentando-a nas legislações que regem a sociedade brasileira, a fim de construir relatórios que permitam a solução a determinados casos com os quais se defronta o Assistente Social.  Compreender e identificar os problemas sociais de forma crítica, numa perspectiva de totalidade, estudando-os autonomamente, participando e respondendo…

O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO semana 4DESCRIÇÃO Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Relatório - Metodologia Específica CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Pan-americano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da

Geciene Correia Pereira Sumário: Introdução, 1 Definição Legal 2 Natureza e função de sentença definitiva 3 Função da sentença Terminativa 4 Conteúdo da Sentença 4.1 Relatório 4.2 Fundamentação ou motivação 4.3 Dispositivo ou conclusão 4.4 Condições formais da sentença 4.5 Clareza 5 Precisão 6 Classificação das Sentenças. 7 Efeitos da Sentença 7.1Efeitos secundários da sentença 7.2 Hipoteca judiciária, Conclusão, Referências

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como

“repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do Direito; (b) o “questionamento do caráter despolitizado do Direito e a sua necessária repolitização”; e (c) a ampliação da…

texto, na sala de aula: Avaliação psicológica no âmbito das instituições judiciárias. Referência : Roberto M. Cruz; Saidy K. Maciel; Dario C. Ramirez (Orgs.). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: All Books / Casa do psicólogo, 2005 p. 71-80. Exercícios: Casos concretos: 1. Antônia está sendo processada por sua ex-chefe, pois numa crise nervosa “xingou-a e ameaçou-a”. Antônia procura você para que a defenda e informa sobre o tratamento que vem realizando…

NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES E NARRATIVA JURÍDICA VALORADA A narrativa forense deverá ser capaz de expor todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto para que o juiz possa conhecer a lide e apreciar o pedido do autor. Ou seja, O que ocorreu? Quem são os envolvidos? Onde e quando os fatos aconteceram? Como a história se desenvolveu? Por que o fato foi observado? Essa seleção de o que é ou não relevante dependerá do interesse que o profissional está representando no…

reflexão deƟda sobre o que é racional e o que se refere, na verdade, à racionalização de um senƟmento primiƟvo de vingança ou de outros interesses políƟcos estranhos à proteção subsidiária e proporcional de interesses sociais fundamentais (bens jurídicos). A parƟr dessa consideração inicial sobre racionalidade, pode-se estabelecer o pressuposto metodológico da discussão do tema de hoje. O Direito serve à sociedade, disciplinando a convivência humana e, justamente por isso, reflete uma…