Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho…

inteira”(Thering, A Luta pelo Direito) 8 Miguel Reale descreve o Direito do ponto vista de um “indivíduo comum” da seguinte forma: “Ora, aos olhos do homem comum Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age em conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” (Reale, M. – Lições Preliminares do…

...................11 O pós-positivismo e a crítica à Teoria Pura do Direito.............................................11 Culturalismo Jurídico................................................................................................11 Miguel Reale e a estrutura tridimensional do Direito..............................................12 A Ideia do Direito Natural: o Jusnaturalismo Chama-se Jusnaturalismo a corrente de pensamentos que reúne todas as ideias que surgiram, no…

conhecimento ocupa uma posição em tudo distinta do simples consumidor, posto que ele deva pretender, no mínimo, tecer algum juízo sobre o que analisa, seja na forma de reconhecimento de que tal saber detém bases válidas ou não para a discussão de um tema. É o caso da leitura que pretendemos fazer de vários juristas a respeito da política jurídica, procurando relacioná-la com a ciência jurídica. De imediato, as leituras ou as releituras são importantes porque um texto científico se…

burguesia alcançara. 3. Hipóteses casuísticas + liberdade individual 4. Vínculos sociais: manutenção do instituto família 5. Recebia influências do “primeiro mundo”, enquanto nosso quadro socioeconômico etava em total descompaço com as civilizações modernas 6. Não atendia à emergente cadeia produtiva (comércio interno + industrialização) Miguel Reale conduziu o processo de codificação do Código Civil de 2002. Uniformizou o trabalho para torná-lo coerente. Apresentou Diretrizes…

que seria conceituado como direito. Miguel Reale,6 ao esclarecer o que seria considerado direito, atribui a sua existência, a obrigatoriedade de três elementos: fato, valor e norma, aspectos inseparáveis e distintos entre si: o axiológico (que envolve o valor de justiça), o fático (que trata da efetividade social e histórica) e o normativo (que compreende o ordenamento, o dever-ser). Se tentarmos, de alguma forma, isolar esses três elementos apresentados por Reale, teremos conceitos de…

Princípio da dignidade da pessoa humana Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o…

positivo) é escalonada como uma pirâmide em que as normas superiores são o fundamento de validade das inferiores, desde a norma suprema, que é a Constituição, até as sentenças judiciais e os contratos, que são normas particulares (relativas a um caso concreto). O fundamento de validade desse sistema seria uma norma hipotética, que não é posta, mas simplesmente suposta, ou seja, é um pressuposto lógico para a construção do sistema e inexistente no campo dos fatos. Este seria o ponto fraco…

jurídico). - O Estado surge depois da sociedade e tem a função de garantir o Direito e sua aplicação (interpretação funcionalista do Estado frente ao Direito). O austríaco Hans Kelsen, precursor da Ciência Pura do Direito, diz que o Estado pertence ao mundo do “dever ser”, e se explica pela unidade das normas de direito de determinado sistema, do qual ele é apenas nome ou sinônimo. A força coercitiva do Estado nada mais significa que o grau de eficácia da regra de Direito, ou seja, da…

específico que a torna diferente das outras áreas de saber e afasta do mito, considerado como primeira manifestação de cultura ocidental, no mundo grego. Conforme ensina Severo Hryniewicz a filosofia é “uma proposta de meditação e leitura crítica da realidade. Uma tentativa de obtenção de um conhecimento global e totalizante do homem no mundo, dentro de uma fundamentação racional.” Nesse sentido, A filosofia apresenta áreas…