Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

ATIVIDADES 1. Assinale a opção correta. ( A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de

vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis materiais civis. Entretanto, impende alertar - até para que as propostas metodológicas anunciadas há pouco não venham a caracterizar suposta propaganda enganosa - que esta empreitada não se reveste de qualquer propósito…

comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica: Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da…

Direitos Econômicos, Culturais e Sociais. Com esse objetivo, aplicamos um modelo de investigação que amplia a teoria tridimensional do jusfilósofo Miguel Reale e se propõe a descrever dialeticamente a dinâmica dos direitos humanos observando outras variáveis além do fato, norma e valor.Com essa proposta de trabalho que amplia o modelo dojurista Miguel Reale, o artigo desenvolvea contextualização política dos direitos internacionais. Em seguida, interpreta o significado social dos…

que se está lidando com uma diversidade de antropologias, base da diversidade cultural. Essa posição não nega a dualidade, mas mostra que a dignidade repousa sob o conceito de humano porque este envolve o conceito de pessoa. A perda de parâmetros éticos é o ponto paradoxal de todo este processo. O homem alcançou um grau de desenvolvimento tecnológico nos últimos 400 anos superior à toda a sua existência na Terra nos últimos 10.000 anos quando da revolução agrícola. Contudo, seu…

deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é preciso verificar se os fins foram atingidos conforme os meios prescritos”, reconhecendo a relação íntima entre direito e moral . Para Miguel Reale a validade de uma norma pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). Já Hans Kelsen sustenta a…

noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros objetivos da Introdução ao Estudo do Direito é a visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas." A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como…

de Santo Agostinho, “as bases do mundo romano, da cultura greco-romana, estavam sendo minadas por dentro pelas místicas orientais, que já haviam transformado o Estado”. Conferir VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p . 75. 11 HISTÓRIA da Igreja Católica. In: WIKIPÉDIA. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2007. 12 NADER, Paulo. Op. cit. p. 111. 13 ANTISERI, Dario; REALE, Giovanni. História da…

do direito: “a partir da norma indiferenciada dos primitivos, e daí até a situação atual, toda a evolução cultural vem se apurando no sentido de separar essas duas formas de regulamentação da vida humana, essas duas grandes manifestações do mundo ético – moral e direito”.1 Todavia, essa tarefa de separação é difícil até mesmo na contemporaneidade. Inegável é a relação entre o direito e a moral ao longo da história, desde a confusão entre os dois ocorrida na Idade Antiga, passando…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…