Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática. A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Sugerimos ao professor que introduza o tema a partir da ideia de direito natural e como foi sendo desenvolvido…

ora desenvolvido, o da intervenção mínima e o da adequação social. Esse último, conforme ensina CEZAR ROBERTO BITENCOURT, amparado nas lições de Welzel, preconiza que “o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham uma certa relevância social; caso contrário, não poderiam ser delitos” , enquanto aquele princípio propõe que “antes de se recorrer ao Direito Penal deve-se esgotar todos os meios extrapenais de controle social” . Em relação à prostituição, tem-se a possível adoção…

resultado dessa busca seria frustrante. O direito natural encontrado padeceria de muitos problemas:  1. Vagueza: as normas de direito natural seriam abstratas demais para resolver problemas concretos de determinadas sociedade, não se prestando para o funcionamento cotidiano do aparato judicial. Qual o significado concreto de direitos como a liberdade ou a igualdade?  2. Subjetivismo: cada jurista que se aventura na busca das normas do direito natural termina por encontrar um conjunto…

] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67) Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo da natureza, mundo dos valores e o mundo da cultura. Só a Direito onde existe o fenômeno da alteridade, onde só há Direito onde o homem além de viver convive, como nas ciências…

hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3 classes: clero (igreja), nobreza e servos. • As duas camadas fundamentais eram os senhores (nobres) e os servos (camponês). • Para o homem daquele tempo, havia um status ético natural (Significa que nascer numa classe social ou outra era visto como parte de uma questão natural e por isso deveria-se contentar com a situação em que se encontrava, não sendo tarefa fácil migrar de classe social). •…

permitido ou proibido no mundo humano, no mundo ético; e refere-se, também, a tudo que, no mundo da natureza, no mundo físico, ocorre, necessariamente, como descrito num enunciado físico. Norma moral e norma jurídica Os valores sociais não são eternos, mudam no tempo e no espaço; portanto, buscando a perfeição, o homem altera suas convicções, e aquilo que era normal num dado momento, porque de acordo com as convicções vigentes, se faz ultrapassado, anormal. • O mundo das normas…

semântica do vocábulo, mas seria leviano descartá-lo desde já. Em meio a tantas variações, atribuir a cada uma um predicado próprio (“axiológico” ou “ético”, “lógico”, “empírico”, etc.) parece preferível à redução do termo a um conceito demasiado restritivo e deficitário. Ademais, como conclui Paulo de Barros Carvalho, “impõe-se uma decisão para cada caso concreto, principalmente se a proposta discursiva pretender foros de seriedade científica”. 2. A ciência do direito e seu objeto:…

---------------------------------------------------------------- 44 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------- 47 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------- 50 1 INTRODUÇÃO O mundo do Direito, nas últimas décadas, vem passando por um processo de enfraquecimento contínuo, precisando, urgentemente, de uma remodelagem, pois a superação histórica do Direito Natural (Jusnaturalismo) e…

---------------------------------------------------------------- 44 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------- 47 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------- 50 1 INTRODUÇÃO O mundo do Direito, nas últimas décadas, vem passando por um processo de enfraquecimento contínuo, precisando, urgentemente, de uma remodelagem, pois a superação histórica do Direito Natural (Jusnaturalismo) e…

vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis materiais civis. O entendimento da lei depende da interpretação, seja ela escrita (mais freqüente), seja a decisão judicial, direito fundado no uso ou tratado internacional. 2. A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS A…