SLIDE 01 02 AULA NORMA MORAL E JURIDICA UNIC

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
U N I C - ROO – MT
2015 - 1
Prof. Me. Paulo Bertolino

• * Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas – onde está a sociedade está o direito. Onde está o direito está a sociedade. * O homem é um animal político (Aristóteles) – porque é obrigado a conviver a custa da solidariedade cultural.

Norma moral e norma jurídica

• Norma Jurídica
• A palavra norma vem do latim norma
(esquadro, régua), e revela, no campo da conduta humana, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. Norma moral e norma jurídica
• Por isso, o adjetivo normal refere-se a tudo que seja permitido ou proibido no mundo humano, no mundo ético; e refere-se, também, a tudo que, no mundo da natureza, no mundo físico, ocorre, necessariamente, como descrito num enunciado físico.

Norma moral e norma jurídica
Os valores sociais não são eternos, mudam no tempo e no espaço; portanto, buscando a perfeição, o homem altera suas convicções, e aquilo que era normal num dado momento, porque de acordo com as convicções vigentes, se faz ultrapassado, anormal. • O mundo das normas jurídicas. Apenas as normas do mundo ético são mandamentos. Os homens jamais poderiam formular mandamentos para os fenômenos da natureza, pois estes independem da vontade humana para a sua realização. O mundo da natureza é o mundo daquilo que é, ao passo que o mundo ético é o mundo do dever ser.

• O Prof. Goffredo Telles Júnior divide as normas em normas de garantia e normas de aperfeiçoamento. • As normas de garantia seriam aquelas destinadas a conferir ao grupo social a forma condizente com sua razão de ser.
• Exemplos de normas de garantia: o Código
Civil, o estatuto de uma sociedade, um contrato de compra e venda.

• Quanto às normas de aperfeiçoamento são aquelas que buscam, tão-somente, aperfeiçoar a comunhão humana de um grupo social, grupo este já ordenado pelas normas de garantia. Exemplos de normas de aperfeiçoamento: "Praticarás a caridade!", "Amarás teu próximo como a ti