Caso Concreto Para Miguel Reale O Mundo ético

OPERADORES DO DIREITO E DEMOCRACIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS.[1] Miguel M. Alves Lima[2] 1. DIREITO E REALIDADE SOCIAL: Toda ordem social, entendida como o conjunto das instituições e de relações humanas vividas pelos integrantes de uma coletividade, pressupõe determinada ordem jurídica. Esta representa um complexo de princípios, regras e valores, que tem na…

Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

Justiça. Alguns autores dizem que a Filosofia do Direito pretende tratar da legitimidade, pois as normas são postas e devem determinar o sentido de justiça do Direito. 3 4 : 1.1 - O conceito de Direito em Kelsen, Reale e Ross Kelsen é um divisor de águas na forma de pensar o Direito. Antes não temos propriamente uma Ciência do Direito. Em Kelsen temos um Normativismo Lógico. Quando Hans Kelsen, na segunda década…

são criações do direito objetivo Norma = Permitindo - Proibindo - Obrigando Leviatã = Representa a força do Estado para garantir a liberdade. DEFINIÇÃO DO DIREITO 3.6 DEFINIÇÃO REAL SINTÉTICA A) GÊNERO PRÓXIMO B) DIFERENÇA ESPECÍFICA “MUNDO” / REALIDADE ÉTICA DEVER SER: VONTADE HUMANA CARACTERÍSTICAS: A) IMPERATIVIDADE B) POSSIBILIDADE C) RESPONSABILIZAÇÃO NATURAL EVENTOS NATURAIS CIÊNCIA: Conjunto de conhecimentos sistematizados do Direito. - As normas…

grande referência no âmbito atual. Desta forma, é de fundamental importância destacar como base de fundamentação dessa corrente, a Teoria Pura do Direito defendida por Hans Kelsen, que afirma a existência de dois mundos: o mundo do ser e o do dever-ser. Para Kelsen, o direito localiza-se no mundo do dever-ser, logo, o direito não deve refletir o que realmente é, portanto, seu papel é impor aquilo que deve ser, ou seja, deve determinar condutas a serem seguidas, para manter a efetividade…

legitimidade do direito, podemos dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. CASO. Moral como instrumento de controle social e Teoria Tridimensional do Direito Spam obsceno leva à condenação adolescente na Rússia Um adolescente que mandou uma mensagem obscena para 15.000 telefones celulares foi o primeiro réu a ser…

da inspiração no Código de Napoleão, exercendo função supletiva como verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. A palavra princípio, segundo Miguel Reale, possui dois significados: o primeiro, de ordem moral, e o segundo, de ordem lógica. No significado de ordem moral, se enquadra o sentido ético, para significar as virtudes, a boa formação e as razões morais do homem. No significado lógico, deve partir da perfeita compreensão de juízo, ou seja, a avaliação…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

brinda soluciones nuevas.”6 Lucinete Cardoso de Melo explica que as cláusulas gerais rejeitam a indicação de conceitos perfeitos e acabados, uma vez que sua função é permitir mobilidade para capturar, em uma mesma hipótese, uma ampla variedade de casos resolvidos por via jurisprudencial e não legal. 7 Como esclarece Judith Hofmeister Martins Costa8 , as cláusulas gerais constituem o meio legislativamente hábil para permitir o ingresso, no ordenamento jurídico, de princípios…

interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores. Dogmático vem de dokéin que significa "doutrinar"Há basicamente três pressupostos para a dogmatização do Direito, tornando-o cada vez mais autopoiético ou distinto de outras ordens ético-normativas: a ascenção do Direito escrito em detrimento do consuetudinário, pois o cidadão teria mais consciência dos seus limites; a proibição do non liquet, ou seja, o juiz é obrigado a decidir os litígios; e a tentativa do…